Leis / 2018
-Lei nº 1.855 Define e Fixa Impostos e Taxas 2019 (Publicado em 27/12/2018)
-Lei nº 1.854 Altera Disposit LM 1748 (Publicado em 27/12/2018)
-Lei nº 1.853 Reaj Vale-alim Execut. (Publicado em 21/12/2018)
-Lei nº 1.852 Reposição Salarial Servidores (Publicado em 21/12/2018)
-Lei nº 1.851 Reaj Vale-alim Legisl (Publicado em 21/12/2018)
-Lei nº 1.850 Reposição Ag Políticos (Publicado em 21/12/2018)
-Lei nº 1.849 Reposição Salarial Câmara (Publicado em 21/12/2018)
-Lei nº 1.848 Denominação de Rua (Publicado em 07/12/2018)
-Lei nº 1.847 Contrato Emergencial (Publicado em 07/12/2018)
-Lei nº 1.846 Autoriza Dirigir Veículos (Publicado em 07/12/2018)
-Lei nº 1.845 Incentivo ESF (Publicado em 23/11/2018, alterado em 07/12/2018 10:40:08)
-Lei nº 1.844 - Credito Suplementar (Publicado em 23/11/2018, alterado em 07/12/2018 10:39:40)
-Lei nº 1.843 - Ornamentação Natalina (Publicado em 23/11/2018, alterado em 07/12/2018 10:40:21)
-Lei nº 1.842 - Orçamento 2019.pdf (Publicado em 23/11/2018)
-Lei nº 1.841 Calendário Eventos 2019 (Publicado em 13/11/2018)
-Lei nº 1.840 Incentivo a Empresa (Publicado em 25/10/2018)
-Lei nº 1.839 Cria cargo de Agente de Endemias (Publicado em 25/10/2018)
-Lei nº 1.838 - Custeio Despesas Competição Esportiva (Publicado em 15/10/2018)
-Lei nº 1.837 - Incent Empr Simone Confecções Ltda (Publicado em 25/09/2018)
-Lei nº 1.836 - LDO 2019 (Publicado em 25/09/2018)
-Lei nº 1.835 Altera Lei 948-2006 (Publicado em 06/09/2018)
-Lei nº 1.834 Acresc.Disp Lei 1767 Mais Médicos (Publicado em 06/09/2018)
-Lei nº 1.833 Contratos Emergenciais (Publicado em 29/08/2018)
-Lei nº 1.832 - Altera Lei 1310-2011 (Publicado em 17/08/2018)
-Lei nº 1.831 - Concurso Fotográfico (Publicado em 17/08/2018)
-Lei nº 1.830 - Autoriza Despesas com Cavalgada (Publicado em 17/08/2018)
-Lei nº 1.829 Denomina Rua Eugênio Schneider (Publicado em 03/08/2018)
-Lei nº 1.828 - Incent Empr Órion Ind Móveis Lt (Publicado em 03/08/2018)
-Lei nº 1.827 Altera Lei 1827 - Cons M Turismo (Publicado em 03/08/2018)
-Lei nº 1.826 Concurso Jardim 2018 (Publicado em 03/08/2018)
-Lei nº 1.825 -Convênio Hospital Estrela (Publicado em 21/07/2018)
-Lei nº 1.824 Contrato Emergencial Enfermeiro (Publicado em 10/07/2018)
-Lei nº 1.823 - Dispõe sobre a política de incentivos ao desen-volvimento econômico e social (Publicado em 10/07/2018)
-Lei nº 1.822 - Suplement-Emenda Parlamentar (Publicado em 25/06/2018)
-Lei nº 1.821 - Suplement-Emenda Parlamentar (Publicado em 25/06/2018)
-Lei nº 1.820 - Contrato Emerg professor alemão.doc (Publicado em 08/06/2018)
-Lei nº 1.819 - Isenta doadores de sangue de pgto tx concurso (Publicado em 28/05/2018)
-Lei nº 1.818 - Altera Lei 1795 Gestão Democ Ensino públ mun (Publicado em 28/05/2018)
-Lei nº 1.817 - Recebe Imóvel em doação destinado à Rua (Publicado em 28/05/2018)
-Lei nº 1.816 - Prorroga prazo pgto taxas fiscalização sanitária (Publicado em 03/05/2018)
-Lei nº 1.815 - Nota Fiscal dá Prêmios 2018 (Publicado em 03/05/2018)
-Lei nº 1.814 - Dispõe sobre o SUAS (Publicado em 03/05/2018)
-Lei nº 1.813 -Altera Lei 1601-2014 Serviços a Particulares (Publicado em 03/05/2018)
-Lei nº 1.812 Acresc Disposit Vigilância Sanitária (Publicado em 27/03/2018)
-Lei nº 1.811Acresc Disposit Lei 1748 Desenv Agrário (Publicado em 27/03/2018)
-Lei nº 1.810 Renova Convênio CisCaí (Publicado em 27/02/2018)
-Lei nº 1.809 Concurso Ornament Páscoa 2018 (Publicado em 27/02/2018)
-Lei nº 1.808 Crédito Suplementar (Publicado em 16/02/2018)
-Lei nº 1.807 Contratação Emergencial (Publicado em 16/02/2018)