Leis / 2020
-LEI Nº 1934 Denomina Academia de Ginástica
(Publicado em 18/12/2020)
-LEI Nº 1933 Fixa Impostos e Taxas
(Publicado em 18/12/2020)
-Lei nº 1.932 ORÇAMENTO 2021 com os Anexos
(Publicado em 20/11/2020)
-Lei nº 1.931 Parcelamento do Solo
(Publicado em 20/11/2020)
-Lei nº 1.930 Calendário de Eventos 2021
(Publicado em 20/11/2020)
-Lei nº 1.929 Altera Lei 515-2001 COMHAB
(Publicado em 20/11/2020)
-Lei nº 1.928 Recebe Imóvel em Doação
(Publicado em 20/11/2020)
-Lei nº 1.927 LDO 2021
(Publicado em 07/10/2020)
-Lei nº 1.926 Obriga retirada de fiação excedente nos postes de luz
(Publicado em 07/10/2020)
-Lei nº 1.925 ESTRADA MUNICIPAL LUIZ LAGEMANN
(Publicado em 11/09/2020)
-Lei nº 1.924 Termo de Cooperação DAER
(Publicado em 14/08/2020, alterado em 11/09/2020)
-Lei nº 1.923 Concurso Fotográfico 2020
(Publicado em 14/08/2020)
-Lei nº 1.922 Concurso Jardim Mais Bonito 2020
(Publicado em 14/08/2020)
-Lei n° 1.921 Certidão e Cadastro
(Publicado em 14/08/2020)
-Lei nº 1.920 Contratos Emergenciais
(Publicado em 14/08/2020)
-Lei nº 1.919 ALSEPRO
(Publicado em 14/08/2020)
-Lei nº 1.918 Transporte Fertilizantes para STR
(Publicado em 02/07/2020)
-Lei nº 1.917 Progr Emerg Auxilio Empr Comércio
(Publicado em 02/07/2020)
-Lei nº 1.916 Altera Lei Nota Fiscal dá Prêmios
(Publicado em 02/07/2020)
-Lei nº 1.915 Incentivo J.I. Atelier
(Publicado em 02/07/2020)
-Lei nº 1.914 Contratos Temporários
(Publicado em 02/07/2020)
-Lei nº 1.913 Dá denominação à Balança Comunitária
(Publicado em 02/07/2020)
-Lei nº 1.912 Fixa subsídios Secretários
(Publicado em 06/03/2020)
-Lei nº 1.911 Fixa Subsídios Prefeito e Vice
(Publicado em 06/03/2020)
-Lei nº 1.910 Fixa Subsídios Vereadores
(Publicado em 06/03/2020)
-Lei nº 1.909 Concurso Ornament Páscoa
(Publicado em 06/03/2020)
-Lei nº 1.908 Nota Fiscal dá Prêmios
(Publicado em 06/03/2020)
-Lei nº 1.907 Altera Carga Horária Professor Alemão
(Publicado em 06/03/2020)
-Lei nº 1.906 Contratação Emergencial
(Publicado em 06/03/2020)