Leis / 2023
-LEI Nº 2140-03-2023 - CM n° 005.2023 - Reajuste Vale Alimentação 2024 - CÂMARA.pdf (Publicado em 20/12/2023)
-LEI Nº 2139-03-2023 - CM n° 004.2023 - Revisão subsídios agentes políticos Colinas 2024.pdf (Publicado em 20/12/2023)
-LEI Nº 2138-03-2023 - CM n° 003.2023 - Reposição Salarial Servidores Câmara 2024.pdf (Publicado em 20/12/2023)
-LEI Nº 2137-03-2023 - TARIFAS 2024.pdf (Publicado em 20/12/2023)
-LEI Nº 2136-03-2023 - REAJUSTE VALE ALIMENTAÇÃO A CONTAR 2024.pdf (Publicado em 20/12/2023)
-LEI Nº 2135-03-2023 - REPOSIÇÃO SALARIAL SERVIDORES MUNICIPAIS 2024.pdf (Publicado em 20/12/2023)
-Anexo I CALENDÁRIO DE EVENTOS 2024 completo 1.pdf (Publicado em 20/12/2023)
-LEI Nº 2134-03-2023 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS 2024.pdf (Publicado em 20/12/2023)
-LEI Nº 2133-03-2023 - AUTORIZA A CEDER ESPAÇO PARA A COLOCAÇÃO DE PLACAS SOLARES - EMPRESA NEW TINTAS.pdf (Publicado em 08/12/2023)
-LEI Nº 2132-03-2023 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1748-01-2017 e REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2060-03-2023.pdf (Publicado em 08/12/2023)
-LEI Nº 2131-03-2023 - TERMO FOMENTO - BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS IMICOL - 2024.pdf (Publicado em 08/12/2023)
-Anexo VIII (2).pdf (Publicado em 01/12/2023)
-Anexo VII.pdf (Publicado em 01/12/2023)
-Anexo VI.pdf (Publicado em 01/12/2023)
-2.pdf (Publicado em 01/12/2023)
-2 Agrupado por Órgão.pdf (Publicado em 01/12/2023)
-1.pdf (Publicado em 01/12/2023)
-LEI Nº 2130-03-2023 - LEI ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2024.pdf (Publicado em 01/12/2023)
-LEI Nº 2129-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS ESTADUAIS - ALUGUEL SOCIAL.pdf (Publicado em 29/11/2023)
-LEI Nº 2128-03-2023 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1983-01-2021 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS.pdf (Publicado em 29/11/2023)
-LEI Nº 2127-03-2023 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR FUNDO DEFESA CIVIL E AUXÍLIO MORADIA ENCHENTE.pdf (Publicado em 29/11/2023)
-LEI Nº 2126-03-2023 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2120-03-2023 - ISENÇÃO SERVIÇOS EVENTOS CLIMÁTICOS.pdf (Publicado em 29/11/2023)
-LEI Nº 2125-03-2023 - ALTERA LEI 2054-02-2022 - VALOR LIMITE TERMO FOMENTO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS.pdf (Publicado em 29/11/2023)
-LEI Nº 2124-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SAÚDE - RECURSOS ESTADUAIS - FUNDO A FUNDO.pdf (Publicado em 29/11/2023)
-LEI Nº 2123-03-2023 - REFIS 2023.pdf (Publicado em 10/11/2023)
-LEI Nº 2122-03-2023 - INSTITUI TAXA DE COLETA DE LIXO NA ZONA RURAL.pdf (Publicado em 10/11/2023)
-LEI Nº 2121-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIO EVENTOS CULTURAIS - SEDAC .pdf (Publicado em 26/10/2023)
-LEI Nº 2120-03-2023 - ISENTA COBRANÇA SERVIÇOS HORA MÁQUINA - ENCHENTE.pdf (Publicado em 26/10/2023)
-LEI Nº 2119-03-2023 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - CÂMARA DE VEREADORES PARA EXECUTIVO - ENCHENTE.pdf (Publicado em 05/10/2023)
-LEI Nº 2118-03-2023 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 2104-03-2023 - CHAMAMENTO PUBLICO PARA ACOLHIMENTO DE IDOSOS.pdf (Publicado em 05/10/2023)
-LEI Nº 2117-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - AMPLIAÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.pdf (Publicado em 05/10/2023)
-LEI Nº 2116-03-2023 - TERMO DE FOMENTO - PARCERIA - CENTRO CULTURAL MORGENSTERN 2023.pdf (Publicado em 05/10/2023)
-LEI Nº 2115-03-2023 - CRIA CARGOS DE MERENDEIRA ESCOLAR E PSICOPEDAGOGO.pdf (Publicado em 05/10/2023)
-LEI Nº 2114-03-2023 - AUTORIZA A CEDER ESPAÇO PÚBLICO PARA A IGREJA QUADRANGULAR.pdf (Publicado em 28/09/2023)
-ANEXOS LDO PARA 2024.pdf (Publicado em 28/09/2023)
-LEI Nº 2113-03-2023 - LDO - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024.pdf (Publicado em 28/09/2023)
-LEI Nº 2112-03-2023 - AUTORIZA RECEBER E DOAR PARA FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE 2023.pdf (Publicado em 15/09/2023)
-LEI Nº 2111-03-2023 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR EDUCAÇÃO - TRASNPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS.pdf (Publicado em 15/09/2023)
-LEI Nº 2110-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DEFESA CIVIL.pdf (Publicado em 15/09/2023)
-LEI Nº 2109-03-2023 - Alteração do §3º do inciso IV do artigo 11 da Lei Municipal 1969-01-2021- Programa Habitação.pdf (Publicado em 15/09/2023)
-LEI Nº 2108-03-2023 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR EDUCAÇÃO E OBRAS.pdf (Publicado em 15/09/2023)
-LEI Nº 2107-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL E LEI PAULO GUSTAVO.pdf (Publicado em 15/09/2023)
-LEI Nº 2106-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL - CURSO PARA JOVENS.pdf (Publicado em 17/08/2023)
-LEI Nº 2105-03-2023 - REVOGA LEI MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL.pdf (Publicado em 17/08/2023)
-LEI Nº 2104-03-2023 - AUTORIZA CHAMAMENTO PUBLICO PARA ACOLHIMENTO DE IDOSOS.pdf (Publicado em 17/08/2023)
-LEI Nº 2103-03-2023 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR VENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.pdf (Publicado em 17/08/2023)
-PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA MUNICÍPIO DE COLINAS - PMPI.pdf (Publicado em 17/08/2023)
-LEI Nº 2102-03-2023 - APROVA PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA 2023-2033.pdf (Publicado em 17/08/2023)
-LEI Nº 2101-03-2023 - INSTITUI O MÊS DE AGOSTO MÊS DA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA VALORIZAÇÃO DA PATERNIDADE.pdf (Publicado em 03/08/2023)
-LEI Nº 2100-03-2023- CONCURSO JARDIM MAIS BONITO 2023 - COM REGULAMENTO.pdf (Publicado em 03/08/2023)
-LEI Nº 2099-03-2023 - INCENTIVOS EMPRESA RODO VIAS TINTAS E SINALIZAÇÃO VIÁRIA - DOAÇÃO.pdf (Publicado em 03/08/2023)
-LEI Nº 2098-03-2023 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EDUCAÇÃO E SAÚDE.docx (Publicado em 21/07/2023)
-LEI Nº 2097-03-2023 - AUTORIZA A CEDER ESPAÇO PÚBLICO PARA COLOCAÇÃO DE PLACA PUBLICIDADE - VINÍCOLA TASSINARY.pdf (Publicado em 06/07/2023)
-LEI Nº 2096-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - RESTITUIÇÃO RENDIMENTOS SEC. SAÚDE .pdf (Publicado em 06/07/2023)
-LEI Nº 2095-03-2023 - ALTERA LEI 2043-02-2022 - INCLUI EVENTO TREM DA IMIGRAÇÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS 2023.pdf (Publicado em 06/07/2023)
-LEI Nº 2094-03-2023 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DEFESA CIVIL.pdf (Publicado em 22/06/2023)
-LEI Nº 2093-03-2023 - ALTERA LEI MUNICIPAL 1347-03-2011 - SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.pdf (Publicado em 22/06/2023)
-LEI Nº 2092-03-2023 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR MERENDA ESCOLAS E TERCEIRIZADOS AGRICULTURA.pdf (Publicado em 22/06/2023)
-LEI Nº 2091-03-2023 - ALTERA LEI MUNICIPAL 869-01-2005 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Câmara.pdf (Publicado em 09/06/2023)
-LEI Nº 2090-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - USO EMENDA PARLAMENTAR - OBRA CICLOVIA .pdf (Publicado em 09/06/2023)
-LEI Nº 2089-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - VIGILÂNCIA E OFICINAS TERAPÊUTICAS .pdf (Publicado em 18/05/2023)
-ANEXO - PRIMEIRA REVISÃO PLANO SANEAMENTO E GESTÃO RESÍDUOS SÓLIDOS.pdf (Publicado em 18/05/2023)
-LEI Nº 2088-03-2023 - APROVA PRIMEIRA REVISÃO PLANO SANEMANTO BÁSICO E PLANO GESTÃO RESÍDUOS SÓLIDOS.pdf (Publicado em 18/05/2023)
-LEI Nº 2087-03-2023 - ALTERA TÍTULO CAPÍTULO II - LEI 2047-02-2022 - CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA.pdf (Publicado em 05/05/2023)
-Anexo I - Plano Municipal de Cultura - COLINAS - 2023 a 2032.pdf (Publicado em 05/05/2023)
-LEI Nº 2086-03-2023 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA CULTURA.pdf (Publicado em 05/05/2023)
-LEI Nº 2085-03-2023 - AUTORIZA A COMPRA E DOAÇÃO DE IMPRESSORA PORTÁTIL PARA A BRIGADA MILITAR.pdf (Publicado em 05/05/2023)
-LEI Nº 2084-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - RESTITUIÇÃO RENDIMENTOS CONVÊNIO PAVIMENTA .pdf (Publicado em 05/05/2023)
-LEI Nº 2083-03-2023 - ALTERA ANEXO I DALEI 2069-03-2023 - VALOR AUXÍLIO ESTUDANTES.pdf (Publicado em 20/04/2023)
-LEI Nº 2082-03-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INSALUBRIDADES AOS SERVIDORES CONFORME LAUDO LTCAT.pdf (Publicado em 20/04/2023)
-LEI Nº 2081-03-2023 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR CONCRETO - INCENTIVO CASA ATIVA.pdf (Publicado em 06/04/2023)
-LEI Nº 2080-03-2023 - ALTERA LEI 2043-0-2022 - INCLUI EVENTO TORNEIO VOLEI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS.pdf (Publicado em 06/04/2023)
-LEI Nº 2079-03-2023 - ALTERA LEI 2064-03-2023 - VALOR MENSAL PARCERIA UNIVATES - TALENTOS ESPORTIVOS.pdf (Publicado em 06/04/2023)
-LEI Nº 2078-03-2023 - Alteração do Regimento Jurídico dos Servidores Municipais - inciso I art. 110 - DOAÇÃO DE SANGUE.pdf (Publicado em 06/04/2023)
-LEI Nº 2077-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - EMENDA PEDRO WESTPHALEN .pdf (Publicado em 06/04/2023)
-LEI Nº 2076-03-2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA MINI CÂMARA FRIA.pdf (Publicado em 17/03/2023)
-LEI Nº 2075-03-2023 - CM 002-2023 - DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA EDVINO WATHIER.pdf (Publicado em 06/03/2023)
-LEI Nº 2074-03-2023 - ALTERAÇÃO POLÍTICA CRIANÇA ADOLESCENTES - COMDICA - CONSELHO TUTELAR - REVOGA LEI MUNICIPAL 367-1999.pdf (Publicado em 06/03/2023)
-LEI Nº 2073-03-2023 - PARCERIA - Projeto Renascer.pdf (Publicado em 06/03/2023)
-LEI Nº 2072-03-2023 - REDUZ CARGA HORÁRIA E ALTERA REQUISITOS PARA O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO.pdf (Publicado em 06/03/2023)
-LEI Nº 2071-03-2023 - CM n° 001-2023 - Concede homenagem às ex-vereadoras.pdf (Publicado em 17/02/2023)
-LEI Nº 2070-03-2023 - ALTERAÇÃO VENCIMENTOS CONSELHEIROS TUTELARES.pdf (Publicado em 17/02/2023)
-LEI Nº 2069-03-2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS E DEMAIS CURSOS.pdf (Publicado em 17/02/2023)
-LEI Nº 2068-03-2023 - NOTA FISCAL DÁ PRÊMIOS 2023.pdf (Publicado em 17/02/2023)
-LEI Nº 2067-03-2023 - Alteração artigo 3º da Lei Municipal 871-01-2005 e alterações posteriores - CONSELHO DA MULHER.pdf (Publicado em 02/02/2023)
-LEI Nº 2066-03-2023 - Alteração da Lei Municipal 930-02-2006 - Lei Municipal 2025-02-2022 - PADRÃO SALARIAL - AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE.pdf (Publicado em 02/02/2023)
-LEI Nº 2065-03-2023 - Alteração da Lei Municipal 1839-02-2018- SALÁRIO - AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS.pdf (Publicado em 02/02/2023)
-LEI Nº 2064-03-2023 - TERMO DE PARCERIA UNIVATES - TALENTOS ESPORTIVOS - 2023.pdf (Publicado em 02/02/2023)
-LEI Nº 2063-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MONITORES ESCOLARES .pdf (Publicado em 02/02/2023)
-LEI Nº 2062-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIO PROJETO MELHORES AMIGOS .pdf (Publicado em 02/02/2023)
-LEI Nº 2061-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CONVÊNIO MICROAÇUDES .pdf (Publicado em 02/02/2023)