Decretos / 2025
-DECRETO Nº 1780-01-2025 - Altera Composição Conselho da Educação conforme alteração da lei.pdf (Publicado em 30/01/2025)
-DECRETO Nº 1779-01-2025 - NOMEIA MEMBROS DO RAE - REDE DE APOIO AS ESCOLAS.pdf (Publicado em 30/01/2025)
-DECRETO Nº 1778-01-2025 - ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA - CMC.pdf (Publicado em 28/01/2025)
-DECRETO Nº 1777-01-2025 - MEMBROS - Composição Conselho da Defesa Civil - COMDEC.pdf (Publicado em 28/01/2025)
-DECRETO Nº 1776-01-2025 - Regulamenta NLLC - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.pdf (Publicado em 21/01/2025)
-DECRETO Nº 1775-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CONTRATO DE REPASSE - REFORMA-AMPLIAÇÃO CRAS.pdf (Publicado em 20/01/2025)
-DECRETO Nº 1774-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL ALUGUEL SOCIAL.pdf (Publicado em 20/01/2025)
-DECRETO Nº 1773-01-2025 - VALORES DAS DIÁRIAS 2025.pdf (Publicado em 10/01/2025)
-DECRETO Nº 1772-01-2025 - VALOR DA TAXA TRATOR AGRÍCOLA PARA 2024.pdf (Publicado em 10/01/2025)
-DECRETO Nº 1771-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E VAN SAÚDE - EMENDAS FEDERAIS.pdf (Publicado em 10/01/2025)
-DECRETO Nº 1770-01-2025 - SUPLEMENTAÇÃO JANEIRO 2025.pdf (Publicado em 24/01/2025)