Decretos / 2025
-DECRETO Nº 1896-01-2025 - Cria Comissão Julgadora Concurso Melhor Ornamentação Natalina 2025.pdf
(Publicado em 05/12/2025)
-DECRETO Nº 1895-01-2025 - VALOR DA TAXA TRATOR AGRÍCOLA PARA 2026.pdf
(Publicado em 05/12/2025)
-DECRETO Nº 1894-01-2025 - VALORES DAS DIÁRIAS 2026.pdf
(Publicado em 05/12/2025)
-DECRETO Nº 1893-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SECRETARIAS MUNICIPAIS - DEZEMBRO 2025.pdf
(Publicado em 05/12/2025)
-DECRETO Nº 1891-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SECRETARIAS MUNICIPAIS - NOVEMBRO 2025.pdf
(Publicado em 19/11/2025)
-DECRETO Nº 1890-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PÁ CARREGADEIRA - MAPA - SEC. AGRICULTURA.pdf
(Publicado em 19/11/2025)
-DECRETO Nº 1889-01-2025 - PONTO FACULTATIVO NATAL E ANO NOVO 2025.pdf
(Publicado em 18/11/2025)
-DECRETO Nº 1888-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - EMENDA DE COMISSÃO - SEC. SAÚDE.pdf
(Publicado em 07/11/2025)
-DECRETO Nº 1887-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - OBRA LINHA ANO BOM ALTO E FOLHA PAGAMENTO SAÚDE -.pdf
(Publicado em 07/11/2025)
-DECRETO Nº 1886-01-2025 - SUPLEMENTAÇÃO NOVEMBRO.pdf
(Publicado em 05/12/2025)
-DECRETO Nº 1885-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CULTURA - 150.000.pdf
(Publicado em 22/10/2025)
-DECRETO Nº 1884-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SECRETARIAS MUNICIPAIS - OUTUBRO 2025.pdf
(Publicado em 22/10/2025)
-DECRETO Nº 1883-01-2025 - PERÍODO DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA 2026.pdf
(Publicado em 22/10/2025)
-DECRETO Nº 1882-01-2025 - ALTERA PROFISSIONAIS GRUPO TÉCNICO PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR.pdf
(Publicado em 22/10/2025)
-DECRETO Nº 1881-01-2025 - DEFINE E REGULAMENTA PREMIAÇÃO NOTA FISCAL GAÚCHA RS PARA 2026 A 2028.pdf
(Publicado em 17/10/2025)
-DECRETO Nº 1880-01-2025 - PONTO FACULTATIVO DIA SERVIDOR PÚBLICO.pdf
(Publicado em 15/10/2025)
-DECRETO Nº 1879-01-2025 - Abertura Crédito Suplementar - de material e serviços - contenção - calçada - Rua Olavo Bilac.pdf
(Publicado em 09/10/2025)
-DECRETO Nº 1878-01-2025 - PAGAMENTO VALORES PRESTAÇÃO SERVIÇOS FESTIVAL DA PRIMAVERA 2025.pdf
(Publicado em 09/10/2025)
-DECRETO Nº 1877-01-2025 - SUPLEMENTAÇÃO OUTUBRO 2025.pdf
(Publicado em 07/11/2025)
-DECRETO Nº 1876-01-2025 - COMISSÃO JULGADORA - CONCURSO FOTOGRÁFICO - 2025.pdf
(Publicado em 07/10/2025)
-DECRETO Nº 1875-01-2025 - TRANFERE VEÍCULOS ENTRE SECRETARIAS MUNICIPAIS - SAÚDE-OBRAS PARA ADMINISTRAÇÃO - SETEMBRO 2025.pdf
(Publicado em 01/10/2025)
-DECRETO Nº 1874-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SECRETARIAS MUNICIPAIS - SETEMBRO 2025.pdf
(Publicado em 25/09/2025)
-DECRETO Nº 1873-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - MÓVEIS CRAS - RECURSO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
(Publicado em 25/09/2025)
-DECRETO Nº 1872-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CRAS - RECURSO IMPOSTO DE RENDA - IDOSO.pdf
(Publicado em 25/09/2025)
-DECRETO Nº 1871-01-2025 - ALTERAÇÃO CALENDÁRIO DE EVENTOS 2025 - DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO.pdf
(Publicado em 19/09/2025)
-DECRETO Nº 1870-01-2025 - ALTERA PROFISSIONAIS GRUPO TÉCNICO PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR.pdf
(Publicado em 16/09/2025)
-DECRETO Nº 1869-01-2025 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.pdf
(Publicado em 16/09/2025)
-DECRETO Nº 1868-01-2025 - ALTERA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE.pdf
(Publicado em 16/09/2025)
-DECRETO Nº 1867-01-2025 - NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS.pdf
(Publicado em 16/09/2025)
-DECRETO Nº 1866-01-2025 - ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO DA MULHER - COMDIM.pdf
(Publicado em 16/09/2025)
-DECRETO Nº 1865-01-2025 - ALTERA MEMBROS - Composição Conselho da Defesa Civil - COMDEC.pdf
(Publicado em 16/09/2025)
-DECRETO Nº 1864-01-2025- NOMEIA MEMBROS CONSELHO HABITAÇÃO - COMHAB.pdf
(Publicado em 16/09/2025)
-DECRETO Nº 1863-01-2025 - ALTERA REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.pdf
(Publicado em 19/09/2025)
-DECRETO Nº 1862-01-2025 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDCA.pdf
(Publicado em 16/09/2025)
-DECRETO Nº 1861-01-2025 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
(Publicado em 16/09/2025)
-DECRETO Nº 1860-01-2025 - REAJUSTE BENEFÍCIO MENSAL PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL - OUT. 2025 A SET. 2026.pdf
(Publicado em 16/09/2025)
-DECRETO Nº 1859-01-2025 - Cria Comissão Julgadora 2025 - Concurso Jardim Mais Bonito.pdf
(Publicado em 16/09/2025)
-DECRETO Nº 1858-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - EDUCAÇÃO - RECURSOS FAC.pdf
(Publicado em 16/09/2025)
-DECRETO Nº 1857-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - EDUCAÇÃO - RECURSO VAAR - FUNDEB.pdf
(Publicado em 16/09/2025)
-DECRETO Nº 1856-01-2025 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - CÂMARA DE VEREADORES PARA EXECUTIVO - COMPRA MOBILIÁRIO TURNO INTEGRAL.pdf
(Publicado em 16/09/2025)
-DECRETO Nº 1855-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PRIMEIRA INFÂNCIA - SAÚDE - RECURSO ESTADUAL.pdf
(Publicado em 16/09/2025)
-DECRETO Nº 1854-01-2025 - SUPLEMENTAÇÃO SETEMBRO 2025.pdf
(Publicado em 07/10/2025)
-DECRETO Nº 1853-01-2025 - TRANFERE VEÍCULOS ENTRE SECRETARIAS MUNICIPAIS - SAÚDE PARA ADMINISTRAÇÃO - SETEMBRO 2025.pdf
(Publicado em 04/09/2025)
-PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.pdf
(Publicado em 21/08/2025)
-DECRETO Nº 1852-01-2025 - INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.pdf
(Publicado em 21/08/2025)
-DECRETO Nº 1851-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - EMENDAS PARLAMENTARES - SAÚDE - CUSTEIO.pdf
(Publicado em 07/08/2025)
-DECRETO Nº 1850-01-2025 - ALTERA MEMBROS - Composição Conselho da Defesa Civil - COMDEC.pdf
(Publicado em 07/08/2025)
-DECRETO Nº 1849-01-2025 - APROVA PROJETOS ENGENHARIA COM ESTUDO PRELIMINAR DAS ÁREAS DE RISCO.pdf
(Publicado em 07/08/2025)
-DECRETO Nº 1848-01-2025 - NOMEIA MEMBROS DO RAE - REDE DE APOIO AS ESCOLAS.pdf
(Publicado em 07/08/2025)
-DECRETO Nº 1847-01-2025 - SUPLEMENTAÇÃO AGOSTO 2025.pdf
(Publicado em 05/09/2025)
-DECRETO Nº 1846-01-2025 - Comissão Julgadora Sorteio Prêmio Verde 2025.pdf
(Publicado em 22/07/2025)
-DECRETO Nº 1845-01-2025 - TRANFERE VEÍCULOS ENTRE SECRETARIAS MUNICIPAIS - JULHO 2025.pdf
(Publicado em 22/07/2025)
-DECRETO Nº 1844-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - DEVOLUÇÃO RENDIMENTOS LEI PAULO GUSTAVO - SEC. DA EDUCAÇÃO.pdf
(Publicado em 22/07/2025)
-DECRETO Nº 1843-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PREMIAÇÃO SORTEIO PRÊMIO VERDE - SEC. AGRICULTURA.pdf
(Publicado em 22/07/2025)
-DECRETO Nº 1842-01-2025 - AUTORIZA REALIZAR OITIVAS VIRTUAIS - SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA E PAD.pdf
(Publicado em 07/07/2025)
-DECRETO Nº 1841-01-2025 - SUPLEMENTAÇÃO JULHO 2025.pdf
(Publicado em 07/08/2025)
-DECRETO Nº 1840-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PATROCÍNIO - SEC. AGRICULTURA - SUBVENÇÕES.pdf
(Publicado em 03/07/2025)
-DECRETO Nº 1839-01-2025 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - CÂMARA DE VEREADORES PARA EXECUTIVO - MATERIAL DE CONSUMO PARA DEFESA CIVIL.pdf
(Publicado em 03/07/2025)
-DECRETO Nº 1838-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PLANO DE AÇÕES - MEC- PAR - 2025.pdf
(Publicado em 03/07/2025)
-DECRETO Nº 1837-01-2025 - APROVA RESOLUÇÃO 002-2025 - CONSELHO DA EDUCAÇÃO.pdf
(Publicado em 25/06/2025)
-DECRETO Nº 1836-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - RECURSOS FINISA - OBRA E EQUIPAMENTOS.pdf
(Publicado em 23/06/2025)
-DECRETO Nº 1835-01-2025 - OBRIGATORIEDADE E PRAZOS PARA ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE BENS E DEMAIS DOCUMENTOS.pdf
(Publicado em 20/06/2025)
-DECRETO Nº 1834-01-2025 - ALTERA MEMBROS - Composição Conselho da Defesa Civil - COMDEC.pdf
(Publicado em 18/06/2025)
-DECRETO Nº 1833-01-2025 - SUPLEMENTAÇÃO JUNHO 2025 - ALTERADO.pdf
(Publicado em 23/07/2025)
-DECRETO Nº 1832-01-2025 - ALTERA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE.pdf
(Publicado em 08/07/2025)
-DECRETO Nº 1831-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - RECURSO ESTADUAL SOBRA REFORMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.pdf
(Publicado em 05/06/2025)
-DECRETO Nº 1830-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DE OBRAS - MATERIAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA.pdf
(Publicado em 05/06/2025)
-DECRETO Nº 1829-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - BENEFÍCIOS EVENTUAIS - VALE COMPRAS - CRAS.pdf
(Publicado em 05/06/2025)
-DECRETO Nº 1828-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - PROGRAMA REDE CEGONHA.pdf
(Publicado em 05/06/2025)
-DECRETO Nº 1827-01-2025 - TRANFERE VEÍCULOS ENTRE SECRETARIAS MUNICIPAIS.pdf
(Publicado em 03/06/2025)
-DECRETO Nº 1826-01-2025 - ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO DA MULHER - COMDIM.pdf
(Publicado em 26/05/2025)
-DECRETO Nº 1825-01-2025- NOMEIA MEMBROS CONSELHO HABITAÇÃO - COMHAB.pdf
(Publicado em 22/05/2025)
-DECRETO Nº 1824-01-2025 - NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO - COMSAB.pdf
(Publicado em 01/07/2025)
-DECRETO Nº 1823-01-2025 - APROVA NORMAS DE FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.pdf
(Publicado em 21/05/2025)
-DECRETO Nº 1822-01-2025 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDCA.pdf
(Publicado em 16/05/2025)
-DECRETO Nº 1821-01-2025 - NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PROMOÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.pdf
(Publicado em 12/05/2025)
-DECRETO Nº 1820-01-2025 - Altera Composição Membros Conselho do FUNDEB.pdf
(Publicado em 12/05/2025)
-DECRETO Nº 1819-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - VENCIMENTOS - SALÁRIOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS.pdf
(Publicado em 08/05/2025)
-DECRETO Nº 1818-01-2025 - SUPLEMENTAÇÃO MAIO 2025.pdf
(Publicado em 06/06/2025)
-DECRETO Nº 1817-01-2025 - ALTERA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COMCOL.pdf
(Publicado em 24/04/2025)
-DECRETO Nº 1816-01-2025 - NOMEIA REPRESENTANTES DA CIRANDA FORMATIVA PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA.pdf
(Publicado em 22/04/2025)
-DECRETO Nº 1815-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - EQUIPAMENTOS - SAÚDE - EMENDA ALEXANDRE LINDENMEYER.pdf
(Publicado em 17/04/2025)
-DECRETO Nº 1814-01-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR SAÚDE - CUSTEIO - EMENDA FEDERAL EDIVILSON BRUM.pdf
(Publicado em 17/04/2025)
-DECRETO Nº 1813-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PAIF - ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
(Publicado em 17/04/2025)
-DECRETO Nº 1812-01-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR PAVIMENTAÇÃO RUA EM FRENTE AO LOTEAMENTO POR DO SOL - CASAS.pdf
(Publicado em 17/04/2025)
-DECRETO Nº 1811-01-2025 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.pdf
(Publicado em 25/04/2025)
-DECRETO Nº 1810-01-2025 - Cria Comissão Julgadora da Ornamentação de Páscoa 2025.pdf
(Publicado em 15/04/2025)
-DECRETO Nº 1809-01-2025 - ALTERA REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.pdf
(Publicado em 15/04/2025)
-DECRETO Nº 1808-01-2025 - TRANFERE VEÍCULOS ENTRE SECRETARIAS MUNICIPAIS.pdf
(Publicado em 10/04/2025)
-DECRETO Nº 1807-01-2025 - SUPLEMENTAÇÃO ABRIL 2025.pdf
(Publicado em 07/05/2025)
-DECRETO Nº 1806-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - EMENDA DE 2021.pdf
(Publicado em 04/04/2025)
-DECRETO Nº 1805-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - RECURSO FUNDO A FUNDO DEFESA CIVIL RS - AÇÕES DE RESPOSTA E RESTABELECIMENTO.pdf
(Publicado em 26/03/2025)
-DECRETO Nº 1804-01-2025 - PAGAMENTO VALORES PRESTAÇÃO SERVIÇOS PÁSCOA ENCANTADA 2025.pdf
(Publicado em 24/03/2025)
-DECRETO Nº 1803-01-2025 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE.pdf
(Publicado em 24/03/2025)
-DECRETO Nº 1802-01-2025 - CRIA A COMISSÃO JULGADORA PARA O SORTEIO DA CAMPANHA COLINAS DA SORTE 2025.pdf
(Publicado em 24/03/2025)
-DECRETO Nº 1801-01-2025 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.pdf
(Publicado em 24/03/2025)
-DECRETO Nº 1800-01-2025 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDCA.pdf
(Publicado em 24/03/2025)
-DECRETO Nº 1799-01-2025 - ALTERA REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.pdf
(Publicado em 24/03/2025)
-DECRETO Nº 1798-01-2025 - ALTERA PROFISSIONAIS GRUPO TÉCNICO PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR.pdf
(Publicado em 24/03/2025)
-DECRETO Nº 1797-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SEC. SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - RECURSO ESTADUAL.pdf
(Publicado em 10/03/2025)
-DECRETO Nº 1796-01-2025- ALTERA MEMBROS CONSELHO HABITAÇÃO - COMHAB.pdf
(Publicado em 10/03/2025)
-DECRETO Nº 1795-01-2025 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE.pdf
(Publicado em 10/03/2025)
-DECRETO Nº 1794-01-2025 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
(Publicado em 10/03/2025)
-DECRETO Nº 1793-01-2025 - SUPLEMENTAÇÃO MARÇO 2025.pdf
(Publicado em 04/04/2025)
-DECRETO Nº 1792-01-2025 - REGULAMENTA PLANO DE CARREIRA MAGISTÉRIO - ARTIGO 22, INCISO I, LEI 2035-02-2022.pdf
(Publicado em 05/03/2025)
-DECRETO Nº 1791-01-2025 - ALTERA DECRETO Nº 1776-01-2025 SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14133-2021.pdf
(Publicado em 25/02/2025)
-DECRETO Nº 1790-01-2025 - Altera Composição Membros do Conselho de Turismo 2025.pdf
(Publicado em 25/02/2025)
-DECRETO Nº 1789-01-2025 - SUPLEMENTAÇÃO FEVEREIRO 2025.pdf
(Publicado em 28/02/2025)
-DECRETO Nº 1788-01-2025 - ALTERA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COMCOL.pdf
(Publicado em 24/02/2025)
-DECRETO Nº 1787-01-2025 - ALTERA MEMBROS - Composição Conselho da Defesa Civil - COMDEC.pdf
(Publicado em 24/02/2025)
-DECRETO Nº 1786-01-2025 - NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS.pdf
(Publicado em 21/02/2025)
-DECRETO Nº 1785-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GABINETE - DEFESA CIVIL - RECUPERAÇÃO ESTRADA E DRENAGEM ANO BOM ALTO.pdf
(Publicado em 20/02/2025)
-DECRETO Nº 1784-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GABINETE - DEFESA CIVIL - RECONSTRUÇÃO CASAS.pdf
(Publicado em 20/02/2025)
-DECRETO Nº 1783-01-2025 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA MULHER - COMDIM.pdf
(Publicado em 17/02/2025)
-DECRETO Nº 1782-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL DEVOLUÇÃO APOIO A CULTURA - EVENTOS CULTURAIS POPULARES.pdf
(Publicado em 06/02/2025)
-DECRETO Nº 1781-01-2025 - ALTERA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COMCOL.pdf
(Publicado em 31/01/2025)
-DECRETO Nº 1780-01-2025 - Altera Composição Conselho da Educação conforme alteração da lei.pdf
(Publicado em 30/01/2025)
-DECRETO Nº 1779-01-2025 - NOMEIA MEMBROS DO RAE - REDE DE APOIO AS ESCOLAS.pdf
(Publicado em 30/01/2025)
-DECRETO Nº 1778-01-2025 - ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA - CMC.pdf
(Publicado em 28/01/2025)
-DECRETO Nº 1777-01-2025 - MEMBROS - Composição Conselho da Defesa Civil - COMDEC.pdf
(Publicado em 28/01/2025)
-DECRETO Nº 1776-01-2025 - Regulamenta NLLC - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.pdf
(Publicado em 21/01/2025)
-DECRETO Nº 1775-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CONTRATO DE REPASSE - REFORMA-AMPLIAÇÃO CRAS.pdf
(Publicado em 20/01/2025)
-DECRETO Nº 1774-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL ALUGUEL SOCIAL.pdf
(Publicado em 20/01/2025)
-DECRETO Nº 1773-01-2025 - VALORES DAS DIÁRIAS 2025.pdf
(Publicado em 10/01/2025)
-DECRETO Nº 1772-01-2025 - VALOR DA TAXA TRATOR AGRÍCOLA PARA 2024.pdf
(Publicado em 10/01/2025)
-DECRETO Nº 1771-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E VAN SAÚDE - EMENDAS FEDERAIS.pdf
(Publicado em 10/01/2025)
-DECRETO Nº 1770-01-2025 - SUPLEMENTAÇÃO JANEIRO 2025.pdf
(Publicado em 24/01/2025)