Leis / 2025
-LEI Nº 2334-01-2025 - CM n° 005.2025 - Reposição Salarial Servidores Câmara 2026.pdf
(Publicado em 05/12/2025)
-LEI Nº 2333-01-2025 - Extingue cargo de Monitor Escolar, cria padrão e coeficiente e cria cargo de Assistente Educaciona.pdf
(Publicado em 05/12/2025)
-LEI Nº 2332-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SECRETARIAS MUNICIPAIS - DEZEMBRO 2025.pdf
(Publicado em 05/12/2025)
-LEI Nº 2331-01-2025 - Alteração LM 84_1994 - diminuição carga horária 44h p 40h.pdf
(Publicado em 05/12/2025)
-LEI Nº 2330-01-2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1748-01-2017 e REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2218-01-2025.pdf
(Publicado em 05/12/2025)
-LEI Nº 2329-01-2025 - REPOSIÇÃO SALARIAL SERVIDORES MUNICIPAIS 2026.pdf
(Publicado em 05/12/2025)
-LEI Nº 2328-01-2025 - TARIFAS 2026.pdf
(Publicado em 05/12/2025)
-LEI Nº 2327-01-2025 - CRIAÇÃO DE VAGA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM E CONTRATO EMERGENCIAL DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM.pdf
(Publicado em 19/11/2025)
-LEI Nº 2326-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SECRETARIAS MUNICIPAIS - NOVEMBRO 2025.pdf
(Publicado em 19/11/2025)
-LEI Nº 2325-01-2025 - ALTERA ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1983-01-2021 - PRAZO PARA 24 MESES - ALUGUEL SOCIAL - BENEFÍCIOS EVENTUAIS.pdf
(Publicado em 19/11/2025)
-LEI Nº 2324-01-2025 - CONCURSO ORNAMENTAÇÃO NATALINA COM REGULAMENTO 2025.pdf
(Publicado em 19/11/2025)
-LEI Nº 2323-01-2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal 1846-02-2018 - AUTORIZA CONDUZIR VEÍCULOS.pdf
(Publicado em 19/11/2025)
-LEI Nº 2322-01-2025 - INCLUI PÁRAGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º DA LEI 2215-01-2025 - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PROFESSORES E MONITORES.pdf
(Publicado em 19/11/2025)
-LEI Nº 2321-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PÁ CARREGADEIRA - MAPA - SEC. AGRICULTURA.pdf
(Publicado em 19/11/2025)
-ANEXO VII.pdf
(Publicado em 19/11/2025)
-ANEXO VI.pdf
(Publicado em 19/11/2025)
-ANEXO IX.pdf
(Publicado em 19/11/2025)
-ANEXO II - RECEITAS.pdf
(Publicado em 19/11/2025)
-ANEXO II - DESPESAS.pdf
(Publicado em 19/11/2025)
-ANEXO I.pdf
(Publicado em 19/11/2025)
-LEI Nº 2320-01-2025 - LEI ORÇAMENTO ANUAL - LOA 2026.pdf
(Publicado em 19/11/2025)
-LEI Nº 2319-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - EMENDA DE COMISSÃO - SEC. SAÚDE.pdf
(Publicado em 07/11/2025)
-CALENDÁRIO DE EVENTOS 2026 - ALTERADO.pdf
(Publicado em 07/11/2025)
-LEI Nº 2318-01-2025 - INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS 2026.pdf
(Publicado em 07/11/2025)
-LEI Nº 2317-01-2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal 2310-01-2025 - ISENTA ISSQN OBRA CIC.pdf
(Publicado em 07/11/2025)
-LEI Nº 2316-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - OBRA LINHA ANO BOM ALTO E FOLHA PAGAMENTO SAÚDE -.pdf
(Publicado em 07/11/2025)
-LEI Nº 2315-01-2025 - PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATÉ 05 DE JUNHO DE 2026.pdf
(Publicado em 07/11/2025)
-LEI Nº 2314-01-2025 - AUXÍLIO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS - IMICOL - ROUPAS E EQUIPAMENTOS.pdf
(Publicado em 07/11/2025)
-LEI Nº 2313-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CULTURA - 150.000.pdf
(Publicado em 22/10/2025)
-LEI Nº 2312-01-2025 - AUTORIZA RECEBER EM DOAÇÃO IMÓVEIS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS.pdf
(Publicado em 22/10/2025)
-LEI Nº 2311-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SECRETARIAS MUNICIPAIS - OUTUBRO 2025.pdf
(Publicado em 22/10/2025)
-LEI Nº 2310-01-2025 - Abertura Crédito- Isenção ISS obras interesse público - CIC e contrapartida de material - contenção - calçada - Rua Olavo Bilac.pdf
(Publicado em 09/10/2025)
-LEI Nº 2309-01-2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal 614-02-2002 - Cobrança judicial.pdf
(Publicado em 25/09/2025)
-LEI Nº 2308-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SECRETARIAS MUNICIPAIS - SETEMBRO 2025.pdf
(Publicado em 25/09/2025)
-LEI Nº 2307-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - MÓVEIS CRAS - RECURSO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
(Publicado em 25/09/2025)
-LEI Nº 2306-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CRAS - RECURSO IMPOSTO DE RENDA - IDOSO.pdf
(Publicado em 25/09/2025)
-LEI Nº 2305-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - EDUCAÇÃO - RECURSOS FAC.pdf
(Publicado em 16/09/2025)
-LEI Nº 2304-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - EDUCAÇÃO - RECURSO VAAR - FUNDEB.pdf
(Publicado em 16/09/2025)
-LEI Nº 2303-01-2025 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - CÂMARA DE VEREADORES PARA EXECUTIVO - COMPRA MOBILIÁRIO TURNO INTEGRAL.pdf
(Publicado em 16/09/2025)
-LEI Nº 2302-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PRIMEIRA INFÂNCIA - SAÚDE - RECURSO ESTADUAL.pdf
(Publicado em 16/09/2025)
-ANEXO LDO 2026.pdf
(Publicado em 16/09/2025)
-LEI Nº 2301-01-2025 - LDO - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2026.pdf
(Publicado em 16/09/2025)
-ANEXO II_Valores e Regras_2025_Mun de Colinas - CONVENIO HOSPITAL ESTRELA.pdf
(Publicado em 21/08/2025)
-ANEXO I_TABELA DE EXAMES E PROCEDIMENTOS 2025 - CONVÊNIO HOSPITAL ESTRELA.pdf
(Publicado em 21/08/2025)
-MINUTA CONVÊNIO HOSPITAL ESTRELA.pdf
(Publicado em 21/08/2025)
-LEI Nº 2300-01-2025 - CONVÊNIO HOSPITAL ESTRELA.pdf
(Publicado em 21/08/2025)
-LEI Nº 2299-01-2025 - CRIAÇÃO DE VAGAS DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO E CONTRATO EMERGENCIAL DE OPERADORES DE MÁQUINAS - MOTORISTA E OPERÁRIO ESPECIALIZADO.pdf
(Publicado em 21/08/2025)
-LEI Nº 2298-01-2025- CONCURSO JARDIM MAIS BONITO 2025 - COM REGULAMENTO.pdf
(Publicado em 21/08/2025)
-LEI Nº 2297-01-2025 - CONCURSO FOTOGRÁFICO 2025 - COM REGULAMENTO.pdf
(Publicado em 21/08/2025)
-LEI Nº 2296-01-2025 - CONTRATO EMERGENCIAL PROFESSORES - SÉRIES INICIAIS.pdf
(Publicado em 07/08/2025)
-LEI Nº 2295-01-2025 - CRIAÇÃO DE VAGAS DE SERVENTE GERAL E MERENDEIRA ESCOALR E CONTRATO EMERGENCIAL DE SERVENTE GERAL E MERENDEIRA ESCOLAR.pdf
(Publicado em 07/08/2025)
-LEI Nº 2294-01-2025 - TERMO DE ADESÃO AMSOL - ASSOCIAÇÃO SOL NASCENTE.pdf
(Publicado em 07/08/2025)
-LEI Nº 2293-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - EMENDAS PARLAMENTARES - SAÚDE - CUSTEIO.pdf
(Publicado em 07/08/2025)
-LEI Nº 2292-01-2025 - CRIAÇÃO DE VAGAS DE MONITOR ESCOLAR E CONTRATO EMERGENCIAL MONITORES ESCOLARES.pdf
(Publicado em 22/07/2025)
-LEI Nº 2291-01-2025 - CONTRATO EMERGENCIAL PROFESSORES - SÉRIES INICIAIS, EDUCAÇÃO INFANTIL E HISTORIA E GEOGRAFIA.pdf
(Publicado em 22/07/2025)
-LEI Nº 2290-01-2025 - INCENTIVOS EMPRESA DORVO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.pdf
(Publicado em 22/07/2025)
-LEI Nº 2289-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - DEVOLUÇÃO RENDIMENTOS LEI PAULO GUSTAVO - SEC. DA EDUCAÇÃO.pdf
(Publicado em 22/07/2025)
-LEI Nº 2288-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PREMIAÇÃO SORTEIO PRÊMIO VERDE - SEC. AGRICULTURA.pdf
(Publicado em 22/07/2025)
-LEI Nº 2287-01-2025 - ALTERA ARTIGO 37 DA LEI 1748-01-2027 - PROGRAMA DA AGRICULTURA.pdf
(Publicado em 22/07/2025)
-LEI Nº 2286-01-2025 - RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURIDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO.pdf
(Publicado em 22/07/2025)
-LEI Nº 2285-01-2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2049-02-2025 - CONCESSÃO DE PATROCÍNIO.pdf
(Publicado em 22/07/2025)
-ANEXO PPA 2026-2029.pdf
(Publicado em 22/07/2025)
-LEI Nº 2284-01-2025 - COLINAS - PPA 2026-2029.pdf
(Publicado em 22/07/2025)
-LEI Nº 2283-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PATROCÍNIO - SEC. AGRICULTURA - SUBVENÇÕES.pdf
(Publicado em 03/07/2025)
-LEI Nº 2282-01-2025 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - CÂMARA DE VEREADORES PARA EXECUTIVO - MATERIAL DE CONSUMO PARA DEFESA CIVIL.pdf
(Publicado em 03/07/2025)
-LEI Nº 2281-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PLANO DE AÇÕES - MEC- PAR - 2025.pdf
(Publicado em 03/07/2025)
-LEI Nº 2280-01-2025 - DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA AUDITÓRIO MUNICIPAL.pdf
(Publicado em 23/06/2025)
-LEI Nº 2279-01-2025 - Altera o parágrafo único do artigo 14 da Lei Municipal 1969-01-2021- Programa Habitação.pdf
(Publicado em 23/06/2025)
-LEI Nº 2278-01-2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2237-01-2025 - REFIS.pdf
(Publicado em 23/06/2025)
-LEI Nº 2277-01-2025 - EXTINGUE CC DIRIGENTE DE SETOR E CRIA CC DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS GERAIS.pdf
(Publicado em 23/06/2025)
-LEI Nº 2276-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - RECURSOS FINISA - OBRA E EQUIPAMENTOS.pdf
(Publicado em 23/06/2025)
-LEI Nº 2275-01-2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 324.pdf
(Publicado em 05/06/2025)
-LEI Nº 2274-01-2025 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DAS PLACAS SOLARES DA EMPRESA NEXA.pdf
(Publicado em 05/06/2025)
-Protocolo de Intenções CONCLIMA - LEI MUNICIPAL 2273-01-2025.pdf
(Publicado em 05/06/2025)
-LEI Nº 2273-01-2025 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONCLIMA.pdf
(Publicado em 05/06/2025)
-LEI Nº 2272-01-2025 - ALTERA ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 307-02-1998 - CONSELHO DO MEIO AMBIENTE.pdf
(Publicado em 05/06/2025)
-LEI Nº 2271-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - RECURSO ESTADUAL SOBRA REFORMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.pdf
(Publicado em 05/06/2025)
-LEI Nº 2270-01-2025 - CONTRATO EMERGENCIAL PROFESSOR DE ALEMÃO - EXONERAÇÃO PROFESSORA LEDA.pdf
(Publicado em 05/06/2025)
-LEI Nº 2269-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DE OBRAS - MATERIAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA.pdf
(Publicado em 05/06/2025)
-LEI Nº 2268-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - BENEFÍCIOS EVENTUAIS - VALE COMPRAS - CRAS.pdf
(Publicado em 05/06/2025)
-LEI Nº 2267-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - PROGRAMA REDE CEGONHA.pdf
(Publicado em 05/06/2025)
-LEI Nº 2266-01-2025 - ALTERA ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 515-01-2001 - CONSELHO DA HABITAÇÃO.pdf
(Publicado em 22/05/2025)
-LEI Nº 2265-01-2025 - SUPRESSÃO PARÁGRAFO 3º - ARTIGO 23 - LEI MUNICIPAL 2035-02-2022.pdf
(Publicado em 22/05/2025)
-LEI Nº 2264-01-2025 - ESTABELECE PRAZO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.pdf
(Publicado em 22/05/2025)
-LEI Nº 2263-01-2025 - ALTERA ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 1748-01-2017 - VENCIMENTOS HORAS MÁQUINAS.pdf
(Publicado em 22/05/2025)
-LEI Nº 2262-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - VENCIMENTOS - SALÁRIOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS.pdf
(Publicado em 08/05/2025)
-LEI Nº 2261-01-2025 - ALTERA ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2248-01-2025 - FINISA.pdf
(Publicado em 24/04/2025)
-LEI Nº 2260-01-2025 - CONTRATO EMERGENCIAL MONITOR ESCOLAR.pdf
(Publicado em 17/04/2025)
-LEI Nº 2259-01-2025 - CONTRATO EMERGENCIAL PROFESSORES MATEMÁTICA - EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS.pdf
(Publicado em 17/04/2025)
-LEI Nº 2258-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - EQUIPAMENTOS - SAÚDE - EMENDA ALEXANDRE LINDENMEYER.pdf
(Publicado em 17/04/2025)
-LEI Nº 2257-01-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR SAÚDE - CUSTEIO - EMENDA FEDERAL EDIVILSON BRUM.pdf
(Publicado em 17/04/2025)
-LEI Nº 2256-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PAIF - ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
(Publicado em 17/04/2025)
-LEI Nº 2255-01-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR PAVIMENTAÇÃO RUA EM FRENTE AO LOTEAMENTO POR DO SOL - CASAS.pdf
(Publicado em 17/04/2025)
-LEI Nº 2254-01-2025 - ALTERA ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1983-01-2021 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS.pdf
(Publicado em 04/04/2025)
-LEI Nº 2253-01-2025 - DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA A EXTENSÃO DA RUA REINOLDO WILLRICH.pdf
(Publicado em 04/04/2025)
-LEI Nº 2252-01-2025 - DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUAS DO LOTEAMENTO COLINA VERDE.pdf
(Publicado em 04/04/2025)
-LEI Nº 2251-01-2025 - DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUAS DO LOTEAMENTO ALTOS DA COLINA.pdf
(Publicado em 04/04/2025)
-LEI Nº 2250-01-2025 - DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUAS DO LOTEAMENTO PÔR DO SOL.pdf
(Publicado em 04/04/2025)
-LEI Nº 2249-01-2025 - INSTITUI A ORQUESTRA MUNICIPAL DE COLINAS.pdf
(Publicado em 04/04/2025)
-LEI Nº 2248-01-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATRAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA FEDERAL - FINISA.pdf
(Publicado em 04/04/2025)
-LEI Nº 2247-01-2025 - AUXÍLIO FINANCEIRO IMICOL - COMPRA DE CAMINHÃO.pdf
(Publicado em 04/04/2025)
-LEI Nº 2246-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - EMENDA DE 2021.pdf
(Publicado em 04/04/2025)
-LEI Nº 2245-01-2025 - PARCERIA Sociedade de Cantores 7 de Setembro.pdf
(Publicado em 04/04/2025)
-LEI Nº 2244-01-2025 - CONTRATO EMERGENCIAL PROFESSOR DE ALEMÃO.pdf
(Publicado em 24/03/2025)
-LEI Nº 2243-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - RECURSO FUNDO A FUNDO DEFESA CIVIL RS - AÇÕES DE RESPOSTA E RESTABELECIMENTO.pdf
(Publicado em 24/03/2025)
-LEI Nº 2242-01-2025 - PARCERIA VOLUNTÁRIA COM RENASCER.pdf
(Publicado em 24/03/2025)
-LEI Nº 2241-01-2025 - PARCERIA VOLUNTÁRIA COM CENTRO CULTURAL MORGENSTERN.pdf
(Publicado em 24/03/2025)
-LEI Nº 2240-01-2025 - PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
(Publicado em 24/03/2025)
-LEI Nº 2239-01-2025 - CONTRATO EMERGENCIAL MERENDEIRA.pdf
(Publicado em 24/03/2025)
-LEI Nº 2238-01-2025 - ORÇAMENTAÇÃO PÁSCOA ENCANTADA 2025.pdf
(Publicado em 24/03/2025)
-LEI Nº 2237-01-2025 - REFIS 2025.pdf
(Publicado em 10/03/2025)
-LEI Nº 2236-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SEC. SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - RECURSO ESTADUAL.pdf
(Publicado em 10/03/2025)
-LEI Nº 2235-01-2025 - CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS DE 2025 PARA IMÓVEIS ATINGIDOS PELA ENCHENTE DE MAIO DE 2024.pdf
(Publicado em 20/02/2025)
-LEI Nº 2234-01-2025 - CONCESSÃO E ISENÇÃO TAXAS DE VISTORIAS E LOCALIZAÇÃO E SANITÁTIO PARA EMPRESAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE DE MAIO DE 2024.pdf
(Publicado em 20/02/2025)
-LEI Nº 2233-01-2025 - CONTRATO EMERGENCIAL SERVENTES GERAIS.pdf
(Publicado em 20/02/2025)
-LEI Nº 2232-01-2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2225-01-2025 -COLINAS DÁ SORTE 2025.pdf
(Publicado em 20/02/2025)
-LEI Nº 2231-01-2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2145-04-2024 - NOTA FISCAL DÁ PRÊMIOS 2024.pdf
(Publicado em 20/02/2025)
-LEI Nº 2230-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GABINETE - DEFESA CIVIL - RECUPERAÇÃO ESTRADA E DRENAGEM ANO BOM ALTO.pdf
(Publicado em 20/02/2025)
-LEI Nº 2229-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GABINETE - DEFESA CIVIL - RECONSTRUÇÃO CASAS.pdf
(Publicado em 20/02/2025)
-LEI Nº 2228-01-2025 - REESTRUTURA CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER - REVOGA LEIS 871-01-2025 E 2067-03-2023.pdf
(Publicado em 06/02/2025)
-LEI Nº 2227-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL DEVOLUÇÃO APOIO A CULTURA - EVENTOS CULTURAIS POPULARES.pdf
(Publicado em 06/02/2025)
-LEI Nº 2226-01-2025 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 088-02-1994 - UNIMED.pdf
(Publicado em 06/02/2025)
-LEI Nº 2225-01-2025 - COLINAS DA SORTE 2025.pdf
(Publicado em 23/01/2025)
-LEI Nº 2224-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CONTRATO DE REPASSE - REFORMA-AMPLIAÇÃO CRAS.pdf
(Publicado em 20/01/2025)
-LEI Nº 2223-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL ALUGUEL SOCIAL.pdf
(Publicado em 20/01/2025)
-LEI Nº 2222-01-2025 - CM n° 002.2025 - Reajuste Vale Alimentação 2025.pdf
(Publicado em 10/01/2025)
-LEI Nº 2221-01-2025 - CM n° 001.2025 - Reposição Salarial Servidores Câmara 2025.pdf
(Publicado em 10/01/2025)
-LEI Nº 2220-01-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR CASA DA CULTURA.pdf
(Publicado em 10/01/2025)
-LEI Nº 2219-01-2025 - ALTERA PADRÃO SALARIAL E ALTERA QUADRO GERAL DOS CC E FG.pdf
(Publicado em 10/01/2025)
-LEI Nº 2218-01-2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1748-01-2017 e REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2132-03-2023.pdf
(Publicado em 10/01/2025)
-LEI Nº 2217-01-2025 - REAJUSTE VALE ALIMENTAÇÃO A CONTAR 2025.pdf
(Publicado em 10/01/2025)
-LEI Nº 2216-01-2025 - REPOSIÇÃO SALARIAL SERVIDORES MUNICIPAIS 2025.pdf
(Publicado em 10/01/2025)
-LEI Nº 2215-01-2025 - CONTRATO EMERGENCIAL PROFESSOR E MONITORES.pdf
(Publicado em 10/01/2025)