Decretos / 2026
-DECRETO Nº 1957-02-2026 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - 22 DE JULHO DE 2026 - ENCHENTE.pdf
(Publicado em 28/07/2026)
-DECRETO Nº 1956-02-2026 - NOMEIA SUBCOMISSÕES RESPONSÁVEIS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
(Publicado em 21/07/2026)
-DECRETO Nº 1955-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - DEFESA CIVIL - RECURSOS ESTADUAIS FUNDO DEFESA CIVIL - AQUISIÇÃO VEÍCULO E GERADOR.pdf
(Publicado em 09/07/2026)
-DECRETO Nº 1954-02-2026 - LUTO OFICIAL - FALECIMENTO SERVIDORA JULIA ENGSTER SCHEFFLER.pdf
(Publicado em 08/07/2026)
-DECRETO Nº 1952-02-2026 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA O CTG.pdf
(Publicado em 26/06/2026)
-DECRETO Nº 1951-02-2026 - CRIA A COMISSÃO JULGADORA PARA O SORTEIO DA CAMPANHA COLINAS DA SORTE 2026.pdf
(Publicado em 26/06/2026)
-DECRETO Nº 1950-02-2026 - HORÁRIO ESPECIAL - JOGO BRASIL 29 DE JUNHO.pdf
(Publicado em 26/06/2026)
-DECRETO Nº 1949-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DA SAÚDE - RECURSOS ESTADUAIS.pdf
(Publicado em 25/06/2026)
-DECRETO Nº 1948-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SEC. OBRAS - AGRICULTURA - FAZENDA - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DA UNIÃO.pdf
(Publicado em 25/06/2026)
-DECRETO Nº 1947-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIO AQUISIÇÃO FERTILIZANTES - GOVERNO DO ESTADO - EMENDA PARLAMENTAR ZANCHIN.pdf
(Publicado em 25/06/2026)
-DECRETO Nº 1946-02-2025 - Regulamenta e instala Conselho Municipal da Defesa Civil - COMDEC.pdf
(Publicado em 25/06/2026)
-DECRETO Nº 1945-02-2026 - ALTERAÇÃO CALENDÁRIO DE EVENTOS 2026 - FESTA SÃO JOÃO PARA 10 DE JUNHO.pdf
(Publicado em 22/06/2026)
-DECRETO Nº 1944-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EMENDA PARLAMENTAR SENADOR PAULO PAIM - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E MATERIAL DE CONSUMO.pdf
(Publicado em 11/06/2026)
-DECRETO Nº 1943-02-2026 - SUPLEMENTAÇÃO JUNHO 2026.pdf
(Publicado em 03/07/2026)
-DECRETO Nº 1942-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SEDUR RS - GOVERNO DO ESTADO - CONEXÕES.pdf
(Publicado em 03/06/2026)
-DECRETO Nº 1941-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SEDUR RS - GOVERNO DO ESTADO - DRENAGENS.pdf
(Publicado em 03/06/2026)
-DECRETO Nº 1940-02-2026 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL.pdf
(Publicado em 01/06/2026)
-DECRETO Nº 1939-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ESCOLA TEMPO INTEGRAL.pdf
(Publicado em 28/05/2026)
-DECRETO Nº 1938-02-2026 - PONTO FACULTATIVO 05 DE JUNHO DE 2026.pdf
(Publicado em 21/05/2026)
-DECRETO Nº 1937-02-2026 - DEFINE PREMIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMISSÃO JULGADORA DO PRÊMIO VERDE.pdf
(Publicado em 18/05/2026)
-DECRETO Nº 1936-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - FUNASA - REDE ÁGUA LOCALIDADES DO INTERIOR.pdf
(Publicado em 15/05/2026)
-DECRETO Nº 1935-02-2026 - SUPLEMENTAÇÃO MAIO 2026.pdf
(Publicado em 08/06/2026)
-DECRETO Nº 1934-02-2026 - ALTERA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE.pdf
(Publicado em 17/04/2026)
-DECRETO Nº 1933-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GABINETE DO PREFEITO - DEFESA CIVIL NACIONAL - PRAÇA RUA FERNANDO FERRARI.pdf
(Publicado em 16/04/2026)
-DECRETO Nº 1932-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DA SAÚDE - EMENDAS ALCEU MOREIRA E PAULO PIMENTA.pdf
(Publicado em 16/04/2026)
-DECRETO Nº 1931-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO ALCEU MOREIRA - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS.pdf
(Publicado em 16/04/2026)
-DECRETO Nº 1930-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GABINETE - RUBRICAS POLÍTICAS PARA MULHERES.pdf
(Publicado em 16/04/2026)
-DECRETO Nº 1929-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - DEVOLUÇÃO RENDIMENTOS FNDE PAR.pdf
(Publicado em 16/04/2026)
-DECRETO Nº 1928-02-2026 - DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO OBRA DE INTERVENÇÃO DE BAIXO CUSTO.pdf
(Publicado em 16/04/2026)
-DECRETO Nº 1927-02-2026 - SUPLEMENTAÇÃO ABRIL 2026.pdf
(Publicado em 06/05/2026)
-DECRETO Nº 1926-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - TERMO DE CONVÊNIO SEDUR RS - OBRA ASFALTO LINHA RONCADOR.pdf
(Publicado em 02/04/2026)
-DECRETO Nº 1925-02-2026 - Nomeia a Comissão Gestora Municipal - 2026 - Plano Municipal da Educação.pdf
(Publicado em 02/04/2026)
-DECRETO Nº 1924-02-2026 - TRANFERE VEÍCULO SPRINTER ENTRE SECRETARIAS MUNICIPAIS - SAÚDE PARA OBRAS - ABRIL 2026.pdf
(Publicado em 02/04/2026)
-DECRETO Nº 1923-02-2026 - Altera Composição do Fórum Municipal de Educação - 2026.pdf
(Publicado em 31/03/2026)
-DECRETO Nº 1922-02-2026 - Cria a Comissão Julgadora da Escolha das Soberanas 2026.pdf
(Publicado em 18/03/2026)
-DECRETO Nº 1921-02-2026 - Altera Composição do Conselho Municipal da Educação.pdf
(Publicado em 17/03/2026)
-DECRETO Nº 1920-02-2026 - Altera Composição Membros do Conselho de Turismo.pdf
(Publicado em 25/03/2026)
-DECRETO Nº 1919-02-2026 - Cria Comissão Julgadora para Ornamentação de Páscoa 2026.pdf
(Publicado em 13/03/2026)
-DECRETO Nº 1918-02-2026 - ALTERAÇÃO CALENDÁRIO DE EVENTOS 2026 - CAMPEONATO MUNICIPAL DE BOCHA.pdf
(Publicado em 13/03/2026)
-DECRETO Nº 1917-02-2026 - Aprova Resoluções 001-2026 do Conselho da Assistência Social - REGIMENTO INTERNO.pdf
(Publicado em 10/03/2026)
-DECRETO Nº 1916-02-2026 - SUPLEMENTAÇÃO MARÇO 2026.pdf
(Publicado em 07/04/2026)
-DECRETO Nº 1915-02-2026 - Aprova Resoluções 003 e 004 de 2025 e 001-2026 do Conselho Municipal da Educação.pdf
(Publicado em 03/03/2026)
-DECRETO Nº 1914-02-2026 - PAGAMENTO VALORES PRESTAÇÃO SERVIÇOS PÁSCOA ENCANTADA 2026.pdf
(Publicado em 03/03/2026)
-DECRETO Nº 1913-02-2026 - ALTERA PROFISSIONAIS GRUPO TÉCNICO PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR.pdf
(Publicado em 03/03/2026)
-DECRETO Nº 1912-02-2026 - ALTERAÇÃO CALENDÁRIO DE EVENTOS 2026 - FESTA ANUAL ASSOCIAÇÃO LINHA LEOPOLDINA.pdf
(Publicado em 24/02/2026)
-DECRETO Nº 1911-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DE OBRAS - CONTRIBUIÇÃO CIDE - RECURSOS UNIÃO.pdf
(Publicado em 19/02/2026)
-DECRETO Nº 1910-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DA SAÚDE.pdf
(Publicado em 19/02/2026)
-DECRETO Nº 1909-02-2026 - Aprova Resolução 001-2026 - COMTUR.pdf
(Publicado em 13/02/2026)
-DECRETO Nº 1908-02-2026 - SUPLEMENTAÇÃO FEVEREIRO 2026.pdf
(Publicado em 03/03/2026)
-DECRETO Nº 1907-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO MARCELO VAN HATTEM - EQUIPAMENTO SAÚDE.pdf
(Publicado em 05/02/2026)
-DECRETO Nº 1906-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO RECOMEÇAR - ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
(Publicado em 05/02/2026)
-DECRETO Nº 1905-02-2026 - IMPLANTAÇÃO ESCOLAS EM TURNO INTEGRAL.pdf
(Publicado em 02/02/2026)
-DECRETO Nº 1904-02-2026 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA RECONTRUÇÃO DE IMÓVEIS ATINGIDOS PELOS EVENTOS CLIMÁTICOS.pdf
(Publicado em 02/02/2026)
-DECRETO Nº 1903-02-2026 - SUPLEMENTAÇÃO JANEIRO 2026.pdf
(Publicado em 05/02/2026)