Leis / 2019
-Lei nº 1.905 Contrato Emergencial Professor (Publicado em 30/12/2019)
-Lei nº 1.904 Convênio Hospital Estrela (Publicado em 30/12/2019)
-Lei nº 1.903 Vale Alimentação Câmara (Publicado em 23/12/2019)
-Lei nº 1.902 Revisão Geral Ag Políticos (Publicado em 23/12/2019)
-Lei nº 1.901Revisão Geral Servid da Câmara (Publicado em 23/12/2019)
-Lei nº 1.900Concede Incentivo Empresa NEXA (Publicado em 23/12/2019)
-Lei nº 1.899 Fixa Valores Impostos e Taxas (Publicado em 23/12/2019)
-Lei nº 1.898 Reposição Salarial (Publicado em 23/12/2019)
-Lei nº 1.897 Reajusta Vale Alimentação (Publicado em 23/12/2019)
-Lei nº 1.896 Altera Lei 1371-2011 -Vale Alimentação .pdf (Publicado em 23/12/2019)
-Lei nº 1.895 Dia Municipal dos Animais (Publicado em 06/12/2019)
-Lei nº 1.894 Calendário de Eventos (Publicado em 06/12/2019)
-Lei nº 1.893 Ratifica Denominação Via Pública - Olavo Bilac (Publicado em 06/12/2019)
-Lei nº 1.892 Concurso Ornamentação Natalina (Publicado em 06/12/2019)
-Lei nº 1.891 Altera Lei 1751 (Publicado em 06/12/2019)
-Lei nº 1.890 Concurso Escolha da Rainha (Publicado em 06/12/2019)
-Lei nº 1.889 - Orçamento 2020 (Publicado em 06/12/2019)
-Lei nº 1.888 Auxilio Financ a família atingida por vendaval (Publicado em 11/10/2019)
-Lei nº 1.887 Veda Nomeação a Condenados Lei Maria da Penha (Publicado em 07/10/2019)
-Lei nº 1.886 Prevenção Violência à Mulher (Publicado em 07/10/2019)
-Lei nº 1.885 Denomina Rua dos Ipês (Publicado em 07/10/2019)
-Lei nº 1.884 Denomina Rua das Palmeiras (Publicado em 07/10/2019)
-Lei nº 1.883 Altera Padrões e CH (Publicado em 27/09/2019, alterado em 27/09/2019 16:22:06)
-Lei nº 1.882 Operação Crédito (Publicado em 27/09/2019)
-Lei nº 1881 LDO 2020 (Publicado em 27/09/2019)
-Lei nº 1.880 Concessão Ginásio Municipal (Publicado em 27/09/2019)
-Lei nº 1.879 Estrut Conselho e Fundo M Habitação (Publicado em 01/10/2019)
-Lei nº 1.878 REFIS (Publicado em 01/10/2019)
-Lei nº 1.877 Transporte de Fertilizantes (Publicado em 01/10/2019)
-Lei nº 1.876 Cavalgada da Chama Crioula (Publicado em 01/10/2019)
-Lei nº 1.875 Jardim Mais Bonito (Publicado em 01/10/2019)
-Lei nº 1.874 Concurso Fotográfico (Publicado em 01/10/2019)
-Lei nº 1.873 Prorroga Efeitos Lei 1820-2018 (Publicado em 01/10/2019)
-Lei nº 1.872 Comissão Farmácia e Terapeutica (Publicado em 01/10/2019)
-Lei nº 1.871 Abertura de Crédito Suplementar (Publicado em 24/06/2019)
-Lei nº 1.870 Ouvidoria Geral (Publicado em 10/06/2019)
-Lei nº 1.869 Contrato Emerg Aux Saude Bucal (Publicado em 10/06/2019)
-Lei nº 1.868 Incentivo à empr J I Atelier (Publicado em 10/06/2019)
-Lei nº 1.867 Recebe Imóvel em Doação (Publicado em 10/06/2019)
-Lei nº 1.866 Convênio HBB (Publicado em 10/06/2019)
-Lei nº 1.865 Determina disp alimentos p Diabéticos (Publicado em 23/04/2019)
-Lei nº 1.864 Altera disp Lei 1840 Caminhos da Decoração Ind Com Móveis (Publicado em 23/04/2019)
-Lei nº 1.863 Altera Dispositivos da Lei 989 COMDICA (Publicado em 23/04/2019)
-Lei nº 1.862 Denominação Praça Alsido Buth (Publicado em 08/04/2019)
-Lei nº 1.861 Ornamentação Páscoa (Publicado em 22/03/2019)
-Lei nº 1.860 Nota Fiscal dá Prêmios 2019 (Publicado em 23/04/2019)
-Lei nº 1.859 Prorroga LM 1807 - professor História (Publicado em 26/02/2019)
-Lei nº 1.858 Contrato Emergencial Professor (Publicado em 08/02/2019)
-Lei nº 1.857 Extingue e cria cargos comissionados (Publicado em 08/02/2019)
-Lei nº 1.856 - Calendário Feriados Municipais (Publicado em 08/02/2019)