Leis / 2020
-LEI Nº 1934 Denomina Academia de Ginástica (Publicado em 18/12/2020)
-LEI Nº 1933 Fixa Impostos e Taxas (Publicado em 18/12/2020)
-Lei nº 1.932 ORÇAMENTO 2021 com os Anexos (Publicado em 20/11/2020)
-Lei nº 1.931 Parcelamento do Solo (Publicado em 20/11/2020)
-Lei nº 1.930 Calendário de Eventos 2021 (Publicado em 20/11/2020)
-Lei nº 1.929 Altera Lei 515-2001 COMHAB (Publicado em 20/11/2020)
-Lei nº 1.928 Recebe Imóvel em Doação (Publicado em 20/11/2020)
-Lei nº 1.927 LDO 2021 (Publicado em 07/10/2020)
-Lei nº 1.926 Obriga retirada de fiação excedente nos postes de luz (Publicado em 07/10/2020)
-Lei nº 1.925 ESTRADA MUNICIPAL LUIZ LAGEMANN (Publicado em 11/09/2020)
-Lei nº 1.924 Termo de Cooperação DAER (Publicado em 14/08/2020, alterado em 11/09/2020 10:37:32)
-Lei nº 1.923 Concurso Fotográfico 2020 (Publicado em 14/08/2020)
-Lei nº 1.922 Concurso Jardim Mais Bonito 2020 (Publicado em 14/08/2020)
-Lei n° 1.921 Certidão e Cadastro (Publicado em 14/08/2020)
-Lei nº 1.920 Contratos Emergenciais (Publicado em 14/08/2020)
-Lei nº 1.919 ALSEPRO (Publicado em 14/08/2020)
-Lei nº 1.918 Transporte Fertilizantes para STR (Publicado em 02/07/2020)
-Lei nº 1.917 Progr Emerg Auxilio Empr Comércio (Publicado em 02/07/2020)
-Lei nº 1.916 Altera Lei Nota Fiscal dá Prêmios (Publicado em 02/07/2020)
-Lei nº 1.915 Incentivo J.I. Atelier (Publicado em 02/07/2020)
-Lei nº 1.914 Contratos Temporários (Publicado em 02/07/2020)
-Lei nº 1.913 Dá denominação à Balança Comunitária (Publicado em 02/07/2020)
-Lei nº 1.912 Fixa subsídios Secretários (Publicado em 06/03/2020)
-Lei nº 1.911 Fixa Subsídios Prefeito e Vice (Publicado em 06/03/2020)
-Lei nº 1.910 Fixa Subsídios Vereadores (Publicado em 06/03/2020)
-Lei nº 1.909 Concurso Ornament Páscoa (Publicado em 06/03/2020)
-Lei nº 1.908 Nota Fiscal dá Prêmios (Publicado em 06/03/2020)
-Lei nº 1.907 Altera Carga Horária Professor Alemão (Publicado em 06/03/2020)
-Lei nº 1.906 Contratação Emergencial (Publicado em 06/03/2020)