Decretos / 2022
-DECRETO Nº 1576-02-2022 - DEFINE VALORES DOS IMPOSTOS, TAXAS E TARIFAS PARA 2023.pdf (Publicado em 30/12/2022)
-DECRETO Nº 1575-02-2022 - VALOR DA TAXA TRATOR AGRÍCOLA PARA 2023.pdf (Publicado em 30/12/2022)
-DECRETO Nº 1574-02-2022 - ALTERA A COMISSÃO JULGADORA PARA O SORTEIO DA CAMPANHA NOTA FISCAL 2022.pdf (Publicado em 27/12/2022)
-DECRETO Nº 1573-02-2022 - VALORES DAS DIÁRIAS 2023.pdf (Publicado em 23/12/2022)
-DECRETO Nº 1572-02-2022 - NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COMCOL.pdf (Publicado em 20/12/2022)
-DECRETO Nº 1567-02-2022 - SUPLEMENTAÇÃO NOVEMBRO 2022.pdf (Publicado em 08/12/2022)
-DECRETO Nº 1570-02-2022 - Cria Comissão Julgadora Concurso Melhor Ornamentação Natalina 2022.pdf (Publicado em 02/12/2022)
-DECRETO Nº 1569-02-2022 - NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA - CMC.pdf (Publicado em 28/11/2022)
-DECRETO Nº 1568-02-2022 - ALTERAÇÃO CALENDÁRIO DE EVENTOS 2022 - ENCONTRO DE CORAIS MUNICIPAIS.pdf (Publicado em 21/11/2022)
-DECRETO Nº 1556-02-2022 - SUPLEMENTAÇÃO OUTUBRO 2022.pdf (Publicado em 10/11/2022)
-DECRETO Nº 1566-02-2022 - INCLUI ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE MONITOR ESCOLAR.pdf (Publicado em 28/10/2022)
-DECRETO Nº 1565-02-2022 - PAGAMENTO VALORES PRESTAÇÃO SERVIÇOS FESTIVAL DA PRIMAVERA 2022.pdf (Publicado em 28/10/2022)
-DECRETO Nº 1564-02-2022 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA POÇO ARTESIANO LINHA ANO BOM.pdf (Publicado em 21/10/2022)
-DECRETO Nº 1563-02-2022 - NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PROMOÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL A CONTAR OUTUBRO 2022.pdf (Publicado em 20/10/2022)
-DECRETO Nº 1562-02-2022 - BENEFÍCIO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL.pdf (Publicado em 20/10/2022)
-DECRETO Nº 1561-02-2022 - PERÍODO DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA 2023.pdf (Publicado em 19/10/2022)
-DECRETO Nº 1560-02-2022- ALTERA MEMBROS CONSELHO HABITAÇÃO - COMHAB.pdf (Publicado em 18/10/2022)
-DECRETO Nº 1559-02-2022 - DEFINE E REGULAMENTA PREMIAÇÃO NOTA FISCAL GAÚCHA RS PARA 2023.pdf (Publicado em 14/10/2022)
-DECRETO Nº 1558-02-2022 - PONTO FACULTATIVO DIA SERVIDOR PÚBLICO.pdf (Publicado em 13/10/2022)
-DECRETO Nº 1557-02-2022 - ALTERAÇÃO CALENDÁRIO DE EVENTOS 2022 - TREM DA IMIGRAÇÃO - ENCONTRO DE CORAIS INFATO JUVENIS.pdf (Publicado em 13/10/2022)
-DECRETO Nº 1549-02-2022 - SUPLEMENTAÇÃO SETEMBRO 2022.pdf (Publicado em 05/10/2022)
-DECRETO Nº 1555-02-2022 - ALTERAÇÃO CALENDÁRIO DE EVENTOS 2022 - ENCONTRO FOLCLÓRICO MIRIM - MORGENSTERN.pdf (Publicado em 26/09/2022)
-DECRETO Nº 1554-02-2022- Nomeia Comissão Julgadora Concurso Fotográfico 2022.pdf (Publicado em 16/09/2022)
-DECRETO Nº 1553-02-2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - REFORMA PRÉDIO LINHA 31 DE OUTUBRO .pdf (Publicado em 12/09/2022)
-DECRETO Nº 1552-02-2022 - SUPLEMENTAÇÃO - INCENTIVOS EMPRESA CASA ATIVA LTDA.pdf (Publicado em 12/09/2022, alterado em 14/09/2022 08:51:53)
-DECRETO Nº 1551-02-2022 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIO TÉCNICOS DE MÉRITO CARGO DE DIRETOR E VICE DIRETOR ESCOLA.pdf (Publicado em 09/09/2022)
-DECRETO Nº 1550-02-2022 - Cria Comissão Julgadora Jardim Mais Bonito 2022.pdf (Publicado em 09/09/2022)
-DECRETO Nº 1536-02-2022 - SUPLEMENTAÇÃO AGOSTO 2022.pdf (Publicado em 08/09/2022)
-DECRETO Nº 1548-02-2022 - ALTERAÇÃO CALENDÁRIO DE EVENTOS 2022 - RECITAL DE MÚSICA - FESTIVAL DA PRIMAVERA.pdf (Publicado em 30/08/2022)
-DECRETO Nº 1547-02-2022 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.pdf (Publicado em 26/08/2022)
-DECRETO Nº 1546-02-2022 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL 13722-2018 - NOÇÕES BÁSICAS PRIMEIROS SOCORROS.pdf (Publicado em 26/08/2022)
-DECRETO Nº 1545-02-2022 - ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf (Publicado em 25/08/2022)
-DECRETO Nº 1544-02-2022 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf (Publicado em 25/08/2022)
-DECRETO Nº 1543-02-2022 - REGULAMENTA VALOR COBRANÇA GINÁSIO MUNICIPAL.pdf (Publicado em 24/08/2022)
-DECRETO Nº 1542-02-2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - RECURSO ESTADUAL AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS .pdf (Publicado em 19/08/2022)
-DECRETO Nº 1541-02-2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIO POÇO ARTESIANO LINHA ANO BOM .pdf (Publicado em 19/08/2022)
-DECRETO Nº 1540-02-2022 - NOMEIA MEMBROS COMITE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.pdf (Publicado em 11/08/2022)
-DECRETO Nº 1539-02-2022 - Nomeia o Comitê Municipal da Busca ativa recuperação da aprendizagem.pdf (Publicado em 10/08/2022)
-DECRETO Nº 1538-02-2022 - Altera Composição Membros do Conselho de Turismo 2022.pdf (Publicado em 10/08/2022)
-DECRETO Nº 1537-02-2022 - DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO.pdf (Publicado em 05/08/2022)
-DECRETO Nº 1533-02-2022 - SUPLEMENTAÇÃO JULHO 2022.pdf (Publicado em 04/08/2022)
-DECRETO Nº 1535-02-2022 - PAGAMENTO VALORES PRESTAÇÃO SERVIÇOS CONCURSO PÚBLICO 2022 - PROVA PRÁTICA.pdf (Publicado em 02/08/2022)
-DECRETO Nº 1534-02-2022 - ADOTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1234-2012 PARA FINS DE IRRF.pdf (Publicado em 14/07/2022)
-DECRETO Nº 1531-02-2022 - PAGAMENTO VALORES PRESTAÇÃO SERVIÇOS CONCURSO PÚBLICO 2022.pdf (Publicado em 24/06/2022)
-DECRETO Nº 1530-02-2022 - Comissão Julgadora Sorteio Prêmio Verde 2022.pdf (Publicado em 24/06/2022)
-DECRETO Nº 1529-02-2022 - Altera Composição Membros do Conselho de Turismo 2022.pdf (Publicado em 22/06/2022)
-DECRETO Nº 1528-02-2022 - Altera o Comitê da Lei Aldir Blanc.pdf (Publicado em 22/06/2022)
-DECRETO Nº 1527-02-2022 - PONTO FACULTATIVO 17-06-2022.pdf (Publicado em 14/06/2022)
-DECRETO Nº 1519-02-2022 - SUPLEMENTAÇÃO MAIO 2022.pdf (Publicado em 09/06/2022)
-DECRETO Nº 1525-02-2022 - RECOMENDAÇÃO USO MÁSCARAS.pdf (Publicado em 07/06/2022)
-DECRETO Nº 1524-02-2022 - ALTERA DECRETO Nº 1522-02-2022 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA HERCIO LANDMEIER.pdf (Publicado em 06/06/2022)
-DECRETO Nº 1522-02-2022 - DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.pdf (Publicado em 31/05/2022)
-DECRETO Nº 1523-02-2022 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA.pdf (Publicado em 27/05/2022)
-DECRETO Nº 1521-02-2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - REFORMA SEC. SAÚDE E FARMÁCIA CUIDAR MAIS .pdf (Publicado em 23/05/2022)
-DECRETO Nº 1520-02-2022 - CRIA A COMISSÃO JULGADORA PARA O SORTEIO DA CAMPANHA NOTA FISCAL 2022.pdf (Publicado em 18/05/2022)
-DECRETO Nº 1513-02-2022 - SUPLEMENTAÇÃO ABRIL.pdf (Publicado em 05/05/2022)
-DECRETO Nº 1518-02-2022 - FACULTATIVO USO MÁSCARAS ESTABELECIMENTO SAÚDE.pdf (Publicado em 03/05/2022)
-DECRETO Nº 1517-02-2022 - ALTERAÇÃO CALENDÁRIO DE EVENTOS 2022 - DIA DA FAMÍLIA EMEI PEQUENO MUNDO.pdf (Publicado em 29/04/2022)
-DECRETO Nº 1516-02-2022 - REGULAMENTA VALORES ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA, TESTES E VALES INSEMINAÇÕES.pdf (Publicado em 19/04/2022)
-DECRETO Nº 1491-02-2022 - SITUAÇÃO EMERGÊNCIA ESTIAGEM.pdf (Publicado em 21/01/2022)
-DECRETO Nº 1492-02-2022 - VALORES DAS DIÁRIAS 2022.pdf (Publicado em 21/01/2022)
-DECRETO Nº 1494-02-2022 - NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADOARA III COLINASFEST.pdf (Publicado em 21/01/2022)
-DECRETO Nº 1495-02-2022 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL.pdf (Publicado em 26/01/2022)
-DECRETO Nº 1496-02-2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIO PAVIMENTA .pdf (Publicado em 03/02/2022)
-DECRETO Nº 1497-02-2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - RENDIMENTOS .pdf (Publicado em 03/02/2022)
-DECRETO Nº 1493-02-2022 - SUPLEMENTAÇÃO JANEIRO2022.pdf (Publicado em 04/02/2022)
-DECRETO Nº 1498-02-2022 - CICLOVIA - INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL.pdf (Publicado em 08/02/2022)
-DECRETO Nº 1500-02-2022 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf (Publicado em 10/02/2022)
-DECRETO Nº 1501-02-2022 - ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf (Publicado em 10/02/2022)
-DECRETO Nº 1502-02-2022- ALTERA MEMBROS CONSELHO HABITAÇÃO - COMHAB.pdf (Publicado em 10/02/2022)
-DECRETO Nº 1503-02-2022 - INSTITUI COMITE PRIMEIRA INFÂNCIA - OFICIAL.pdf (Publicado em 21/02/2022, alterado em 21/03/2022 15:49:17)
-DECRETO Nº 1505-02-2022 - SEMANA MUNICIPAL DA MULHER 2022 - HOMENAGEM.pdf (Publicado em 22/02/2022)
-DECRETO Nº 1504-02-2022 - SUPLEMENTAÇÃO.pdf (Publicado em 04/03/2022)
-DECRETO Nº 1506-02-2022 - Altera Composição Conselho da Educação.pdf (Publicado em 07/03/2022)
-DECRETO Nº 1508-02-2022 - DESOBRIGAÇÃO USO MÁSCARAS.pdf (Publicado em 18/03/2022)
-DECRETO Nº 1509-02-2022 - ALTERAÇÃO - COE - Escola Ipiranga.pdf (Publicado em 28/03/2022)
-DECRETO Nº 1510-02-2022 - ALTERA - COE - EMEI PEQUENO MUNDO.pdf (Publicado em 28/03/2022)
-DECRETO Nº 1507-02-2022 - SUPLEMENTAÇÃO MARÇO 2022.pdf (Publicado em 01/04/2022)
-DECRETO Nº 1511-02-2022 - ALTERA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE.pdf (Publicado em 01/04/2022)
-DECRETO Nº 1512-02-2022 - APROVA REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO DE SANEAMENTO BÁSICO..pdf (Publicado em 05/04/2022)
-DECRETO Nº 1499-02-2022 - SUPLEMENTAÇÃO FEVEREIRO 2022.pdf (Publicado em 05/04/2022)
-DECRETO Nº 1514-02-2022 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIO CICLOVIA .pdf (Publicado em 07/04/2022)
-DECRETO Nº 1515-02-2022 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CONVÊNIO CICLOVIA .pdf (Publicado em 07/04/2022)
-DECRETO Nº 1532-02-2022 - Altera Composição Membros do Conselho de Turismo 2022.pdf (Publicado em 06/07/2022)
-DECRETO Nº 1526-02-2022 - SUPLEMENTAÇÃO JUNHO 2022.pdf (Publicado em 08/07/2022)