Leis / 2024
-LEI Nº 2166-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA AGRICULTURA - RENDIMENTOS CONVÊNIO IRRIGAÇÃO .pdf (Publicado em 19/04/2024)
-LEI Nº 2165-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GABINETE - DEFESA CIVIL - RECONSTRUÇÃO CASAS .pdf (Publicado em 19/04/2024)
-LEI Nº 2164-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GABINETE - DEFESA CIVIL - RECUPERAÇÃO ESTRADA E DRENAGEM ANO BOM ALTO .pdf (Publicado em 19/04/2024)
-LEI Nº 2163-04-2024 - AUTORIZA DESMEMBRAR ÁREA DE RECREAÇÃO E INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO PÔR DO SOL.pdf (Publicado em 19/04/2024)
-LEI Nº 2162-04-2024 - REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS.pdf (Publicado em 19/04/2024)
-LEI Nº 2161-04-2024 - ALTERA ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1983-01-2021 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS.pdf (Publicado em 05/04/2024)
-LEI Nº 2160-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL - CUSTEIO - SUAS .pdf (Publicado em 05/04/2024)
-LEI Nº 2159-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SECRETARIA DE OBRAS - PAVIMENTA 2 - CONTRAPARTIDA.pdf (Publicado em 05/04/2024)
-LEI Nº 2158-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DE OBRAS - PAVIMENTA 2 .pdf (Publicado em 05/04/2024)
-LEI Nº 2157-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DA AGRICULTURA - FERTILIZANTES - RECUPERAÇAO SOLO .pdf (Publicado em 05/04/2024)
-LEI Nº 2156-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CONTRATO DE REPASSE - REFORMA-AMPLIAÇÃO CRAS .pdf (Publicado em 05/04/2024)
-LEI Nº 2155-04-2024 - CRIA CARGOS DE MONITORES ESCOLARES.pdf (Publicado em 22/03/2024)
-LEI Nº 2154-04-2024 - CRIA CARGO DE AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS.pdf (Publicado em 22/03/2024)
-LEI Nº 2153-04-2024 - TERMO DE FOMENTO - PARCERIA - SOCIEDADE DE CANTORES 7 DE SETEMBRO 2024.pdf (Publicado em 22/03/2024)
-LEI Nº 2152-04-2024 - ALTERA ANEXO I DALEI 2069-03-2023 - VALOR AUXÍLIO ESTUDANTES.pdf (Publicado em 22/03/2024)
-LEI Nº 2151-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL -FUNDO MUNICIPAL DEFESA CIVIL - REESTABELECIMENTO GINÁSIO MUNICIPAL .pdf (Publicado em 08/03/2024)
-LEI Nº 2150-04-2024 - CONTRATO EMERGENCIAL PROFESSOR INGLÊS-PORTUGUÊS.pdf (Publicado em 08/03/2024)
-LEI Nº 2149-04-2024 - DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 2074-03-2023.pdf (Publicado em 08/03/2024)
-LEI Nº 2148-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIO EVENTOS CULTURAIS - SEDAC .pdf (Publicado em 09/02/2024)
-LEI Nº 2147-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL -FUNDO MUNICIPAL DEFESA CIVIL .pdf (Publicado em 09/02/2024)
-LEI Nº 2146-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E AUXILIO FINANCEIRO AS EMPRESAS ATINGIDAS EVENTO CLIMÁTICOPELO VENDAVAL.pdf (Publicado em 09/02/2024)
-LEI Nº 2145-04-2024 - NOTA FISCAL DÁ PRÊMIOS 2024.pdf (Publicado em 09/02/2024)
-LEI Nº 2144-04-2024 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 605-02-2002 - PLANO DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO URBANO.pdf (Publicado em 09/02/2024)
-LEI Nº 2143-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIO MAPA - AQUISIÇÃO MÁQUINA .pdf (Publicado em 09/02/2024)
-LEI Nº 2142-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUXILIO FINANCEIRO PESSOAS ATINGIDAS EVENTO CLIMÁTICO.pdf (Publicado em 09/02/2024)
-LEI Nº 2141-04-2024 - ISENTA COBRANÇA IMPOSTO CONSTRUÇÃO - ENCHENTE.pdf (Publicado em 09/02/2024)