Leis / 2018
-Lei nº 1.855 Define e Fixa Impostos e Taxas 2019
(Publicado em 27/12/2018)
-Lei nº 1.854 Altera Disposit LM 1748
(Publicado em 27/12/2018)
-Lei nº 1.853 Reaj Vale-alim Execut.
(Publicado em 21/12/2018)
-Lei nº 1.852 Reposição Salarial Servidores
(Publicado em 21/12/2018)
-Lei nº 1.851 Reaj Vale-alim Legisl
(Publicado em 21/12/2018)
-Lei nº 1.850 Reposição Ag Políticos
(Publicado em 21/12/2018)
-Lei nº 1.849 Reposição Salarial Câmara
(Publicado em 21/12/2018)
-Lei nº 1.848 Denominação de Rua
(Publicado em 07/12/2018)
-Lei nº 1.847 Contrato Emergencial
(Publicado em 07/12/2018)
-Lei nº 1.846 Autoriza Dirigir Veículos
(Publicado em 07/12/2018)
-Lei nº 1.845 Incentivo ESF
(Publicado em 23/11/2018, alterado em 07/12/2018)
-Lei nº 1.844 - Credito Suplementar
(Publicado em 23/11/2018, alterado em 07/12/2018)
-Lei nº 1.843 - Ornamentação Natalina
(Publicado em 23/11/2018, alterado em 07/12/2018)
-Lei nº 1.842 - Orçamento 2019.pdf
(Publicado em 23/11/2018)
-Lei nº 1.841 Calendário Eventos 2019
(Publicado em 13/11/2018)
-Lei nº 1.840 Incentivo a Empresa
(Publicado em 25/10/2018)
-Lei nº 1.839 Cria cargo de Agente de Endemias
(Publicado em 25/10/2018)
-Lei nº 1.838 - Custeio Despesas Competição Esportiva
(Publicado em 15/10/2018)
-Lei nº 1.837 - Incent Empr Simone Confecções Ltda
(Publicado em 25/09/2018)
-Lei nº 1.836 - LDO 2019
(Publicado em 25/09/2018)
-Lei nº 1.835 Altera Lei 948-2006
(Publicado em 06/09/2018)
-Lei nº 1.834 Acresc.Disp Lei 1767 Mais Médicos
(Publicado em 06/09/2018)
-Lei nº 1.833 Contratos Emergenciais
(Publicado em 29/08/2018)
-Lei nº 1.832 - Altera Lei 1310-2011
(Publicado em 17/08/2018)
-Lei nº 1.831 - Concurso Fotográfico
(Publicado em 17/08/2018)
-Lei nº 1.830 - Autoriza Despesas com Cavalgada
(Publicado em 17/08/2018)
-Lei nº 1.829 Denomina Rua Eugênio Schneider
(Publicado em 03/08/2018)
-Lei nº 1.828 - Incent Empr Órion Ind Móveis Lt
(Publicado em 03/08/2018)
-Lei nº 1.827 Altera Lei 1827 - Cons M Turismo
(Publicado em 03/08/2018)
-Lei nº 1.826 Concurso Jardim 2018
(Publicado em 03/08/2018)
-Lei nº 1.825 -Convênio Hospital Estrela
(Publicado em 21/07/2018)
-Lei nº 1.824 Contrato Emergencial Enfermeiro
(Publicado em 10/07/2018)
-Lei nº 1.823 - Dispõe sobre a política de incentivos ao desen-volvimento econômico e social
(Publicado em 10/07/2018)
-Lei nº 1.822 - Suplement-Emenda Parlamentar
(Publicado em 25/06/2018)
-Lei nº 1.821 - Suplement-Emenda Parlamentar
(Publicado em 25/06/2018)
-Lei nº 1.820 - Contrato Emerg professor alemão.doc
(Publicado em 08/06/2018)
-Lei nº 1.819 - Isenta doadores de sangue de pgto tx concurso
(Publicado em 28/05/2018)
-Lei nº 1.818 - Altera Lei 1795 Gestão Democ Ensino públ mun
(Publicado em 28/05/2018)
-Lei nº 1.817 - Recebe Imóvel em doação destinado à Rua
(Publicado em 28/05/2018)
-Lei nº 1.816 - Prorroga prazo pgto taxas fiscalização sanitária
(Publicado em 03/05/2018)
-Lei nº 1.815 - Nota Fiscal dá Prêmios 2018
(Publicado em 03/05/2018)
-Lei nº 1.814 - Dispõe sobre o SUAS
(Publicado em 03/05/2018)
-Lei nº 1.813 -Altera Lei 1601-2014 Serviços a Particulares
(Publicado em 03/05/2018)
-Lei nº 1.812 Acresc Disposit Vigilância Sanitária
(Publicado em 27/03/2018)
-Lei nº 1.811Acresc Disposit Lei 1748 Desenv Agrário
(Publicado em 27/03/2018)
-Lei nº 1.810 Renova Convênio CisCaí
(Publicado em 27/02/2018)
-Lei nº 1.809 Concurso Ornament Páscoa 2018
(Publicado em 27/02/2018)
-Lei nº 1.808 Crédito Suplementar
(Publicado em 16/02/2018)
-Lei nº 1.807 Contratação Emergencial
(Publicado em 16/02/2018)