Leis / 2019
-Lei nº 1.905 Contrato Emergencial Professor
(Publicado em 30/12/2019)
-Lei nº 1.904 Convênio Hospital Estrela
(Publicado em 30/12/2019)
-Lei nº 1.903 Vale Alimentação Câmara
(Publicado em 23/12/2019)
-Lei nº 1.902 Revisão Geral Ag Políticos
(Publicado em 23/12/2019)
-Lei nº 1.901Revisão Geral Servid da Câmara
(Publicado em 23/12/2019)
-Lei nº 1.900Concede Incentivo Empresa NEXA
(Publicado em 23/12/2019)
-Lei nº 1.899 Fixa Valores Impostos e Taxas
(Publicado em 23/12/2019)
-Lei nº 1.898 Reposição Salarial
(Publicado em 23/12/2019)
-Lei nº 1.897 Reajusta Vale Alimentação
(Publicado em 23/12/2019)
-Lei nº 1.896 Altera Lei 1371-2011 -Vale Alimentação .pdf
(Publicado em 23/12/2019)
-Lei nº 1.895 Dia Municipal dos Animais
(Publicado em 06/12/2019)
-Lei nº 1.894 Calendário de Eventos
(Publicado em 06/12/2019)
-Lei nº 1.893 Ratifica Denominação Via Pública - Olavo Bilac
(Publicado em 06/12/2019)
-Lei nº 1.892 Concurso Ornamentação Natalina
(Publicado em 06/12/2019)
-Lei nº 1.891 Altera Lei 1751
(Publicado em 06/12/2019)
-Lei nº 1.890 Concurso Escolha da Rainha
(Publicado em 06/12/2019)
-Lei nº 1.889 - Orçamento 2020
(Publicado em 06/12/2019)
-Lei nº 1.888 Auxilio Financ a família atingida por vendaval
(Publicado em 11/10/2019)
-Lei nº 1.887 Veda Nomeação a Condenados Lei Maria da Penha
(Publicado em 07/10/2019)
-Lei nº 1.886 Prevenção Violência à Mulher
(Publicado em 07/10/2019)
-Lei nº 1.885 Denomina Rua dos Ipês
(Publicado em 07/10/2019)
-Lei nº 1.884 Denomina Rua das Palmeiras
(Publicado em 07/10/2019)
-Lei nº 1.883 Altera Padrões e CH
(Publicado em 27/09/2019, alterado em 27/09/2019)
-Lei nº 1.882 Operação Crédito
(Publicado em 27/09/2019)
-Lei nº 1881 LDO 2020
(Publicado em 27/09/2019)
-Lei nº 1.880 Concessão Ginásio Municipal
(Publicado em 27/09/2019)
-Lei nº 1.879 Estrut Conselho e Fundo M Habitação
(Publicado em 01/10/2019)
-Lei nº 1.878 REFIS
(Publicado em 01/10/2019)
-Lei nº 1.877 Transporte de Fertilizantes
(Publicado em 01/10/2019)
-Lei nº 1.876 Cavalgada da Chama Crioula
(Publicado em 01/10/2019)
-Lei nº 1.875 Jardim Mais Bonito
(Publicado em 01/10/2019)
-Lei nº 1.874 Concurso Fotográfico
(Publicado em 01/10/2019)
-Lei nº 1.873 Prorroga Efeitos Lei 1820-2018
(Publicado em 01/10/2019)
-Lei nº 1.872 Comissão Farmácia e Terapeutica
(Publicado em 01/10/2019)
-Lei nº 1.871 Abertura de Crédito Suplementar
(Publicado em 24/06/2019)
-Lei nº 1.870 Ouvidoria Geral
(Publicado em 10/06/2019)
-Lei nº 1.869 Contrato Emerg Aux Saude Bucal
(Publicado em 10/06/2019)
-Lei nº 1.868 Incentivo à empr J I Atelier
(Publicado em 10/06/2019)
-Lei nº 1.867 Recebe Imóvel em Doação
(Publicado em 10/06/2019)
-Lei nº 1.866 Convênio HBB
(Publicado em 10/06/2019)
-Lei nº 1.865 Determina disp alimentos p Diabéticos
(Publicado em 23/04/2019)
-Lei nº 1.864 Altera disp Lei 1840 Caminhos da Decoração Ind Com Móveis
(Publicado em 23/04/2019)
-Lei nº 1.863 Altera Dispositivos da Lei 989 COMDICA
(Publicado em 23/04/2019)
-Lei nº 1.862 Denominação Praça Alsido Buth
(Publicado em 08/04/2019)
-Lei nº 1.861 Ornamentação Páscoa
(Publicado em 22/03/2019)
-Lei nº 1.860 Nota Fiscal dá Prêmios 2019
(Publicado em 23/04/2019)
-Lei nº 1.859 Prorroga LM 1807 - professor História
(Publicado em 26/02/2019)
-Lei nº 1.858 Contrato Emergencial Professor
(Publicado em 08/02/2019)
-Lei nº 1.857 Extingue e cria cargos comissionados
(Publicado em 08/02/2019)
-Lei nº 1.856 - Calendário Feriados Municipais
(Publicado em 08/02/2019)