Decretos / 2023
-DECRETO Nº 1662-03-2023- SUPLEMENTAÇÃO DEZEMBRO 2023 - 2.pdf (Publicado em 29/12/2023)
-DECRETO Nº 1661-03-2023 -ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO JULGADORA PARA O SORTEIO DA CAMPANHA NOTA FISCAL 2023.pdf (Publicado em 26/12/2023)
-DECRETO Nº 1660-03-2023 - VALORES DAS DIÁRIAS 2024.pdf (Publicado em 22/12/2023)
-DECRETO Nº 1659-03-2023 - VALOR DA TAXA TRATOR AGRÍCOLA PARA 2024.pdf (Publicado em 22/12/2023)
-DECRETO Nº 1658-03-2023 - Altera Composição Conselho da Defesa Civil - COMDEC.pdf (Publicado em 20/12/2023)
-DECRETO N° 1657-03-2023 - SUPLEMENTAÇAO DEZEMBRO 2023.pdf (Publicado em 26/12/2023)
-DECRETO Nº 1656-03-2023 - ALTERA DECRETO N° 1652-03-2023 - DECRETO DE EMERGÊNCIA ENCHENTE NOVEMBRO.pdf (Publicado em 30/11/2023)
-DECRETO Nº 1655-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL - RECURSOS ESTADUAIS - ALUGUEL SOCIAL.pdf (Publicado em 29/11/2023)
-DECRETO Nº 1654-03-2023 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR FUNDO DEFESA CIVIL E AUXÍLIO MORADIA ENCHENTE.pdf (Publicado em 29/11/2023)
-DECRETO Nº 1653-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SAÚDE - RECURSOS ESTADUAIS - FUNDO A FUNDO.pdf (Publicado em 29/11/2023)
-Decreto nº 1652-03-2023 - Declara situação de emergência.pdf (Publicado em 22/11/2023)
-DECRETO Nº 1651-03-2023 - PERÍODO DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA 2024.pdf (Publicado em 09/11/2023)
-DECRETO Nº 1650-03-2023 - SUPLEMENTAÇÃO NOVEMBRO 2023.pdf (Publicado em 08/12/2023)
-DECRETO Nº 1649-03-2023 - NOMEIA MEMBROS COMISSÃO SELEÇÃO LEI PAULO GUSTAVO.pdf (Publicado em 06/11/2023)
-DECRETO Nº 1648-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIO EVENTOS CULTURAIS - SEDAC .pdf (Publicado em 26/10/2023)
-DECRETO Nº 1647-03-2023 ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA.pdf (Publicado em 25/10/2023)
-DECRETO N° 1646-03-2023 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA O CARGO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR.pdf (Publicado em 23/10/2023)
-DECRETO Nº 1645-03-2023 - SUPLEMENTAÇÃO OUTUBRO 2023.pdf (Publicado em 13/11/2023)
-DECRETO Nº 1644-03-2023 - REGULAMENTA O CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA DE COLINAS.pdf (Publicado em 09/10/2023)
-DECRETO Nº 1643-03-2023 - Regulamenta analises laboratoriais SIM MUNICIPAL.pdf (Publicado em 09/10/2023)
-DECRETO Nº 1642-03-2023 - REGULAMENTA REGISTRO DOS PRODUTOS - SIM MUNICIPAL.pdf (Publicado em 09/10/2023)
-DECRETO Nº 1641-03-2023 - REGULAMENTA NORMAS TÉCNICAS - Aprovacao_Projeto - SIM.pdf (Publicado em 09/10/2023)
-DECRETO Nº 1640-03-2023 - INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM - REGULAMENTA LEI MUNICIPAL 2105-03-2023.pdf (Publicado em 09/10/2023)
-DECRETO Nº 1639-03-2023 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - CÂMARA DE VEREADORES PARA EXECUTIVO - ENCHENTE.pdf (Publicado em 05/10/2023)
-DECRETO Nº 1638-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - AMPLIAÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.pdf (Publicado em 05/10/2023)
-DECRETO Nº 1637-03-2023 - DEFINE E REGULAMENTA PREMIAÇÃO NOTA FISCAL GAÚCHA RS PARA 2024.pdf (Publicado em 05/10/2023)
-DECRETO Nº 1636-03-2023- ALTERA MEMBROS CONSELHO HABITAÇÃO - COMHAB.pdf (Publicado em 03/10/2023)
-DECRETO Nº 1635-03-2023 - REAJUSTE BENEFÍCIO MENSAL PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL.pdf (Publicado em 03/10/2023)
-DECRETO Nº 1634-03-2023 - ANÁLISE E APROVAÇÃO PROJETOS ABAIXO COTA 40 - ENCHENTE.pdf (Publicado em 28/09/2023)
-DECRETO Nº 1633-03-2023 - REGULAMENTA LEI FEDERAL Nº 14133-2021 - LICITAÇÕES E CONTRATOS.pdf (Publicado em 26/09/2023)
-DECRETO Nº 1632-03-2023 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR EDUCAÇÃO - TRASNPORTE ESCOLAR E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS.pdf (Publicado em 15/09/2023)
-DECRETO Nº 1631-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DEFESA CIVIL.pdf (Publicado em 15/09/2023)
-DECRETO Nº 1630-03-2023 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR EDUCAÇÃO E OBRAS.pdf (Publicado em 15/09/2023)
-DECRETO Nº 1629-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL E LEI PAULO GUSTAVO.pdf (Publicado em 15/09/2023)
-DECRETO Nº 1628-03-2023 - SUPLEMENTAÇÃO SETEMBRO 2023.pdf (Publicado em 04/10/2023)
-DECRETO Nº 1627-03-2023 - DECRETO DE EMERGÊNCIA ENCHENTE.pdf (Publicado em 12/09/2023)
-DECRETO Nº 1626-03-2023 - NOMEIA PROFISSIONAIS GRUPO TÉCNICO PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR.pdf (Publicado em 04/09/2023)
-DECRETO Nº 1625-03-2023 - Cria Comissão Julgadora Jardim Mais Bonito 2023.pdf (Publicado em 29/08/2023)
-DECRETO Nº 1624-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL - CURSO PARA JOVENS.pdf (Publicado em 17/08/2023)
-DECRETO Nº 1623-03-2023 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR VENCIMENTOS E OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.pdf (Publicado em 17/08/2023)
-DECRETO Nº 1622-03-2023- ALTERA MEMBROS CONSELHO HABITAÇÃO 2023 - COMHAB.pdf (Publicado em 15/08/2023)
-DECRETO Nº 1621-03-2023 - SUPLEMEMENTAÇÃO AGOSTO 2023.pdf (Publicado em 12/09/2023)
-DECRETO Nº 1620-03-2023 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EDUCAÇÃO E SAÚDE.pdf (Publicado em 21/07/2023)
-DECRETO Nº 1619-03-2023 - SUPLEMENTAÇÃO JULHO 2023.pdf (Publicado em 02/08/2023)
-DECRETO Nº 1618-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - RESTITUIÇÃO RENDIMENTOS SEC. SAÚDE .pdf (Publicado em 06/07/2023)
-DECRETO Nº 1617-03-2023 - Comissão Julgadora Sorteio Prêmio Verde 2023.pdf (Publicado em 29/06/2023)
-DECRETO Nº 1616-03-2023 - REVOGA DECRETO 1612-03-2023 - DECRETO DE EMERGÊNCIA FISSURAS TERRENO - DESLIZAMENTO.pdf (Publicado em 29/06/2023)
-DECRETO Nº 1615-03-2023 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DEFESA CIVIL.pdf (Publicado em 22/06/2023)
-DECRETO Nº 1614-03-2023 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR MERENDA ESCOLAS E TERCEIRIZADOS AGRICULTURA.pdf (Publicado em 22/06/2023)
-DECRETO Nº 1613-03-2023 - Altera Composição Conselho da Educação conforme alteração da lei.pdf (Publicado em 22/06/2023)
-DECRETO Nº 1612-03-2023 - DECRETO DE EMERGÊNCIA CHUVAS INTENSAS - DESLIZAMENTO.pdf (Publicado em 21/06/2023)
-DECRETO Nº 1611-03-2023 - NOMEIA REPRESENTANTES DO COMITE DE COMBATE A DENGUE.pdf (Publicado em 16/06/2023)
-DECRETO Nº 1610-03-2023 - CRIA O COMITÊ INTERINSTITUCIONAL PARA O COMBATE À DENGUE DO MUNICÍPIO DE COLINAS.pdf (Publicado em 14/06/2023)
-DECRETO Nº 1609-03-2023 - NOMEIA COMITÊ LEI PAULO GUSTAVO - 2023.pdf (Publicado em 13/06/2023)
-DECRETO Nº 1608-03-2023 - NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS.pdf (Publicado em 13/06/2023)
-DECRETO Nº 1607-03-2023 - SUPLEMENTAÇÃO JUNHO 2023.pdf (Publicado em 06/07/2023)
-DECRETO Nº 1606-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - USO EMENDA PARLAMENTAR - OBRA CICLOVIA .pdf (Publicado em 09/06/2023)
-DECRETO Nº 1605-03-2023 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS.pdf (Publicado em 09/06/2023)
-DECRETO Nº 1604-03-2023 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 2023.pdf (Publicado em 01/06/2023)
-DECRETO Nº 1603-03-2023 - CRIA A COMISSÃO JULGADORA PARA O SORTEIO DA CAMPANHA NOTA FISCAL 2023.pdf (Publicado em 22/05/2023)
-DECRETO Nº 1602-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - VIGILÂNCIA E OFICINAS TERAPÊUTICAS .pdf (Publicado em 18/05/2023)
-DECRETO Nº 1601-03-2023 - SUPLEMENTAÇÃO MAIO 2023.pdf (Publicado em 14/06/2023)
-DECRETO Nº 1600-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - RESTITUIÇÃO RENDIMENTOS CONVÊNIO PAVIMENTA .pdf (Publicado em 05/05/2023)
-DECRETO Nº 1599-03-2023 - ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA - CMC.pdf (Publicado em 03/05/2023)
-DECRETO Nº 1598-03-2023 -Regulamenta gravação das sindicâncias e PADs.pdf (Publicado em 20/04/2023)
-DECRETO Nº 1597-03-2023 - SUPLEMENTAÇÃO ABRIL 2023.pdf (Publicado em 09/05/2023)
-DECRETO Nº 1596-03-2023 - ISENTA PAGAMENTO MILHO TROCA TROCA - SAFRA 2022-2023 (SAFRA E SAFRINHA).pdf (Publicado em 11/04/2023)
-DECRETO Nº 1595-03-2023 - DISPÕE ACERCA DAS DATAS COMEMORATIVAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E RESPECTIVAS DASTAS COMPENSATÓRIAS.pdf (Publicado em 06/04/2023)
-DECRETO Nº 1594-03-2023 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR CONCRETO - INCENTIVO CASA ATIVA.pdf (Publicado em 06/04/2023)
-DECRETO Nº 1593-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - EMENDA PEDRO WESTPHALEN .pdf (Publicado em 06/04/2023)
-DECRETO Nº 1592-03-2023 NOMEIA REPRESENTANTES DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL IPIRANGA.pdf (Publicado em 05/04/2023)
-DECRETO Nº 1591-03-2023 - ALTERA DECRETO Nº 1564-02-2022 - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA SOCIEDADE ANO BOM - POÇO ARTESIANO.pdf (Publicado em 29/03/2023)
-DECRETO Nº 1590-03-2023 - REGULAMENTA VALOR COBRANÇA GINÁSIO MUNICIPAL 2023.pdf (Publicado em 17/03/2023)
-DECRETO Nº 1589-03-2023 NOMEIA REPRESENTANTES DO COMITE MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA.pdf (Publicado em 16/03/2023)
-DECRETO Nº 1588-03-2023 - SUPLEMENTAÇÃO MARÇO 2023.pdf (Publicado em 05/04/2023)
-DECRETO Nº 1587-03-2023 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.pdf (Publicado em 14/03/2023)
-DECRETO Nº 1586-03-2023 - REGULAMENTA A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA MULHER 2023.pdf (Publicado em 22/02/2023)
-DECRETO Nº 1585-03-2023 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL - AUXÍLIO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIOS E DEMAIS CURSOS.pdf (Publicado em 17/02/2023)
-DECRETO Nº 1584-03-2023 - SUPLEMENTAÇÃO FEVEREIRO.pdf (Publicado em 08/03/2023)
-DECRETO Nº 1583-03-2023 - Altera Composição Conselho da Mulher - COMDIM.pdf (Publicado em 07/02/2023)
-DECRETO Nº 1582-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MONITORES ESCOLARES .pdf (Publicado em 02/02/2023)
-DECRETO Nº 1581-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIO PROJETO MELHORES AMIGOS .pdf (Publicado em 02/02/2023)
-DECRETO Nº 1580-03-2023 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CONVÊNIO MICROAÇUDES .pdf (Publicado em 02/02/2023)
-DECRETO Nº 1579-03-2023 - CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE.pdf (Publicado em 02/02/2023)
-Decreto Nº 1578-03-2023 - Nomeia Composição Membros Conselho do FUNDEB.pdf (Publicado em 25/01/2023)
-DECRETO Nº 1577-03-2023 - SUPLEMENTAÇÃO JANEIRO 2023.pdf (Publicado em 01/02/2023)