Decretos / 2024
-DECRETO Nº 1759-04-2024 - NOMEIA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL SANEAMENTO BÁSICO - COMSAB.pdf (Publicado em 18/11/2024)
-DECRETO Nº 1758-04-2024 - Suspensão aprovação projetos áreas de risco.pdf (Publicado em 08/11/2024)
-DECRETO Nº 1757-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CALÇADA DE PASSEIO - DEFESA CIVIL.pdf (Publicado em 07/11/2024)
-DECRETO Nº 1756-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PAVIMENTAÇÃO ADOLFO GERHARDT - DEFESA CIVIL.pdf (Publicado em 07/11/2024)
-DECRETO Nº 1754-04-2024 - PERÍODO DE MATRÍCULAS E REMATRÍCULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA 2025.pdf (Publicado em 29/10/2024)
-DECRETO Nº 1753-04-2024 - NOMEIA A COMISSÃO DE SELEÇÃO - LEI ALDIR BLANC.pdf (Publicado em 29/10/2024)
-DECRETO Nº 1752-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAÇÃO - SECRETARIA EDUCAÇÃO - AQUISIÇAÕ DE ONIBUS.pdf (Publicado em 24/10/2024)
-DECRETO Nº 1751-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAÇÃO - SECRETARIA OBRAS - RECOLHIMENTO DE LIXO.pdf (Publicado em 24/10/2024)
-DECRETO Nº 1750-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAÇÃO - SECRETARIA SAÚDE - REFORMA POSTO DE SAÚDE.pdf (Publicado em 24/10/2024)
-DECRETO Nº 1749-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAÇÃO - SECRETARIA OBRAS - PAVIMENTAÇÃO E CICLOVIA.pdf (Publicado em 24/10/2024)
-DECRETO Nº 1748-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAÇÃO - SECRETARIAS MUNICIPAIS.pdf (Publicado em 24/10/2024)
-DECRETO Nº 1747-04-2024 - PONTO FACULTATIVO DIA SERVIDOR PÚBLICO.pdf (Publicado em 10/10/2024)
-DECRETO Nº 1746-04-2024 - DECRETO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO.pdf (Publicado em 10/10/2024)
-DECRETO Nº 1745-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PORTARIA SES 449-2024 - EQUIPAMENTOS UNIDADE BÁSICA SAÚDE - ENCHENTE.pdf (Publicado em 10/10/2024)
-DECRETO Nº 1744-04-2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR INCENTIVOS EMPRESA SERRARIA MADEPALMAS LTDA.pdf (Publicado em 10/10/2024)
-DECRETO Nº 1743-04-2024 - SUPLEMENTAÇÃO OUTUBRO 2024.pdf (Publicado em 06/11/2024)
-DECRETO Nº 1742-04-2024 - REAJUSTE BENEFÍCIO MENSAL PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL - 2025.pdf (Publicado em 23/09/2024)
-DECRETO Nº 1741-04-2024 - NOMEIA MEMBROS DO RAE - REDE DE APOIO AS ESCOLAS.pdf (Publicado em 16/09/2024)
-DECRETO Nº 1740-04-2024 - DEFINE E REGULAMENTA PREMIAÇÃO NOTA FISCAL GAÚCHA RS PARA 2025.pdf (Publicado em 11/09/2024)
-DECRETO Nº 1739-04-2024 - SUPLEMENTAÇÃO SETEMBRO 2024.pdf (Publicado em 07/10/2024)
-DECRETO Nº 1738-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DE OBRAS - SUPLEMENTAÇÃO COMBUSTÍVEIS.pdf (Publicado em 04/09/2024)
-DECRETO Nº 1737-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.pdf (Publicado em 04/09/2024)
-DECRETO Nº 1736-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - RECURSO FUNDO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ABRIGO.pdf (Publicado em 22/08/2024)
-DECRETO Nº 1735-04-2024 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.pdf (Publicado em 21/08/2024)
-DECRETO Nº 1734-04-2024 - SUPLEMENTAÇÃO AGOSTO 2024.pdf (Publicado em 09/09/2024)
-DECRETO Nº 1733-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GESTÃO DA CULTURA - LEI ALDIR BLANC.pdf (Publicado em 09/08/2024)
-DECRETO Nº 1732-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DE OBRAS - SUPLEMENTAÇÃO SERVIÇOS DE TERCEIROS.pdf (Publicado em 09/08/2024)
-DECRETO Nº 1731-04-2024 - Altera membros da Comissão Avaliação remissão de IPTU e Taxa Localização 2024 - enchente maio 2024.pdf (Publicado em 22/07/2024)
-DECRETO Nº 1730-04-2024 - ALTERAÇÃO CALENDÁRIO DE EVENTOS 2024 - BLUMENTANZFEST.pdf (Publicado em 22/07/2024)
-DECRETO Nº 1729-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CONSTRUÇÃO CASAS PROGRAMA MCMV - PORTARIA MCID 247.pdf (Publicado em 19/07/2024)
-DECRETO Nº 1728-04-2024 - Altera Composição Conselho da Defesa Civil - COMDEC.pdf (Publicado em 19/07/2024)
-DECRETO Nº 1727-04-2024 - PAGAMENTO VALORES PRESTAÇÃO SERVIÇOS LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO ESCOLA.pdf (Publicado em 12/07/2024)
-DECRETO Nº 1726-04-2024 - SUPLEMENTAÇÃO JULHO 2024.pdf (Publicado em 12/08/2024)
-DECRETO Nº 1725-04-2024 - NOMEIA PROFISSIONAIS GRUPO TÉCNICO PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR.pdf (Publicado em 08/07/2024)
-DECRETO Nº 1724-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - RECURSO FUNDO A FUNDO DEFESA CIVIL RS - AÇÕES DE RESPOSTA E RESTABELECIMENTO.pdf (Publicado em 04/07/2024)
-DECRETO Nº 1723-04-2024 - Cria Comissão Avaliação remissão de IPTU e Taxa Localização 2024 - enchente maio 2024.pdf (Publicado em 24/06/2024)
-DECRETO Nº 1722-04-2024 - ALTERA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COMCOL.pdf (Publicado em 19/06/2024)
-DECRETO Nº 1721-04-2024- NOMEIA MEMBROS CONSELHO HABITAÇÃO - COMHAB.pdf (Publicado em 11/06/2024)
-Decreto Nº 1720-04-2024 - Altera Composição Membros Conselho do FUNDEB.pdf (Publicado em 11/06/2024)
-DECRETO Nº 1718-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - MEDIDA PROVISÓRIA 1222- RECURSO EXTRA FPM - ENCHENTE.pdf (Publicado em 06/06/2024)
-DECRETO Nº 1717-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - MEDIDA PROVISÓRIA - ABRIGOS - ENCHENTE.pdf (Publicado em 06/06/2024)
-DECRETO Nº 1716-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GABINETE - DEVOLUÇÃO RECURSOS DEFESA CIVIL NACIONAL .pdf (Publicado em 06/06/2024)
-DECRETO Nº 1715-04-2024 - CRIA A COMISSÃO JULGADORA PARA O SORTEIO DA CAMPANHA NOTA FISCAL 2024.pdf (Publicado em 05/06/2024)
-DECRETO Nº 1714-04-2024 - ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA - CMC.pdf (Publicado em 29/05/2024)
-DECRETO Nº 1713-04-2024 - Altera Composição Conselho da Educação conforme alteração da lei.pdf (Publicado em 29/05/2024)
-DECRETO Nº 1712-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PLANO DE AÇÕES - MEC- PAR.pdf (Publicado em 29/05/2024)
-DECRETO Nº 1711-04-2024 - INCENTIVOS EMPRESA NEXA INDÚSTRIA DE MÓVEIS.pdf (Publicado em 29/05/2024)
-DECRETO Nº 1710-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - DOTAÇÃO AQUISIÇÃO TERRENOS RECONSTRUÇÃO CASA DEFESA CIVIL NACIONAL.pdf (Publicado em 29/05/2024)
-DECRETO Nº 1709-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - DEFESA CIVIL NACIONAL - AÇÕES DE RESPOSTA - KITS E COLCHÕES.pdf (Publicado em 29/05/2024)
-DECRETO Nº 1708-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - DEFESA CIVIL NACIONAL - AÇÕES DE RESPOSTA - LIMPEZA.pdf (Publicado em 29/05/2024)
-DECRETO Nº 1707-04-2024 - DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA RECONTRUÇÃO DE CASAS.pdf (Publicado em 20/05/2024)
-DECRETO Nº 1706-04-2024 - Suspensão aprovação projetos calamidade pública maio 2024.pdf (Publicado em 20/05/2024)
-DECRETO Nº 1705-04-2024 - SUPLEMENTAÇÃO MAIO 2024.pdf (Publicado em 10/06/2024)
-DECRETO Nº 1704-04-2024 - PRORROGA O VENCIMENTO DAS PARCELAS DO IPTU.pdf (Publicado em 15/05/2024)
-DECRETO Nº 1703-04-2024 - PRORROGA O VENCIMENTO DAS PARCELAS DA TAXA DO LIXO RURAL.pdf (Publicado em 15/05/2024)
-DECRETO Nº 1702-04-2024 - PRORROGA O VENCIMENTO DO ISS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2024.pdf (Publicado em 15/05/2024)
-DECRETO Nº 1701-04-2024 - ALTERA DECRETO Nº 1696-04-2024 - PRORROGA O VENCIMENTO DO MILHO TROCA TROCA PARA 15-07-2024.pdf (Publicado em 15/05/2024)
-DECRETO Nº 1700-04-2024 - ALTERA DECRETO Nº 1699-04-2024 - Suspensão e recesso de aulas alterado.pdf (Publicado em 15/05/2024)
-DECRETO Nº 1699-04-2024 - SUSPENSÃO E RECESSO ESCOLAR NAS REDES MUNICIPAIS.pdf (Publicado em 08/05/2024)
-DECRETO Nº 1698-04-2024 - SITUAÇÃO DE CALAMIDADE - ENCHENTE - MAIO 2024 - DESLIZAMENTO - ENXURADA.pdf (Publicado em 09/05/2024)
-DECRETO Nº 1697-04-2024 - ADESÃO DO MUNICÍPIO DE COLINAS NA 1ª CONFERÊNCIA EM SANTA CRUZ DO SUL.pdf (Publicado em 08/05/2024)
-DECRETO Nº 1696-04-2024 - PRORROGA O VENCIMENTO DO MILHO TROCA TROCA.pdf (Publicado em 08/05/2024)
-DECRETO Nº 1695-04-2024 - NOMEIA REPRESENTANTES DO COMITE MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA.pdf (Publicado em 23/04/2024)
-DECRETO Nº 1694-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA AGRICULTURA - RENDIMENTOS CONVÊNIO IRRIGAÇÃO .pdf (Publicado em 23/04/2024)
-DECRETO Nº 1693-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GABINETE - DEFESA CIVIL - RECONSTRUÇÃO CASAS .pdf (Publicado em 23/04/2024)
-DECRETO Nº 1692-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GABINETE - DEFESA CIVIL - RECUPERAÇÃO ESTRADA E DRENAGEM ANO BOM ALTO .pdf (Publicado em 23/04/2024)
-DECRETO Nº 1691-04-2024 - SUPLEMENTAÇÃO ABRIL 2024.pdf (Publicado em 10/05/2024)
-DECRETO Nº 1690-04-2024 - Prorroga o vencimento do pagamento da Taxa de Coleta de Lixo rural .pdf (Publicado em 09/04/2024)
-DECRETO Nº 1689-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL - CUSTEIO - SUAS .pdf (Publicado em 05/04/2024)
-DECRETO Nº 1688-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SECRETARIA DE OBRAS - PAVIMENTA 2 - CONTRAPARTIDA.pdf (Publicado em 05/04/2024)
-DECRETO Nº 1687-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DE OBRAS - PAVIMENTA 2 .pdf (Publicado em 05/04/2024)
-DECRETO Nº 1686-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DA AGRICULTURA - FERTILIZANTES - RECUPERAÇAO SOLO .pdf (Publicado em 05/04/2024)
-DECRETO Nº 1685-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CONTRATO DE REPASSE - REFORMA-AMPLIAÇÃO CRAS .pdf (Publicado em 05/04/2024)
-DECRETO Nº 1684-04-2024 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDCA.pdf (Publicado em 03/04/2024)
-DECRETO Nº 1683-04-2024 - NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DA PROMOÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL A CONTAR FEVEREIRO 2024.pdf (Publicado em 21/03/2024)
-DECRETO Nº 1682-04-2024 - Altera Composição Conselho da Educação conforme alteração da lei.pdf (Publicado em 19/03/2024)
-DECRETO Nº 1681-04-2024 - Prorroga o vencimento do com pagamento à vista IPTU 2024.pdf (Publicado em 11/03/2024)
-DECRETO Nº 1680-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL -FUNDO MUNICIPAL DEFESA CIVIL - REESTABELECIMENTO GINÁSIO MUNICIPAL .pdf (Publicado em 08/03/2024)
-DECRETO Nº 1679-04-2024 - SUPLEMENTAÇÃO MARÇO 2024.pdf (Publicado em 05/04/2024)
-DECRETO Nº 1678-04-2024 - REGULAMENTA A PROGRAMAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA MULHER 2024.pdf (Publicado em 01/03/2024)
-DECRETO Nº 1677-04-2024 -DECRETA LUTO OFICIAL - FALECIMENTO CIRIO MAGEDANZ.pdf (Publicado em 27/02/2024)
-DECRETO Nº 1676-04-2024 - NOMEIA COMISSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO.pdf (Publicado em 21/02/2024)
-DECRETO Nº 1675-04-2024 - INSTITUI CALENDÁRIO ESCOLAR, COMPENSAÇÕES, FORMAÇÕES PEDAGOGICAS - ANO LETIVO 2024.pdf (Publicado em 21/02/2024)
-DECRETO Nº 1674-04-2024 - PAGAMENTO VALORES PRESTAÇÃO SERVIÇOS PÁSCOA ENCANTADA 2024.pdf (Publicado em 15/02/2024)
-DECRETO Nº 1673-04-2024 - PAGAMENTO VALORES PRESTAÇÃO SERVIÇOS CONCURSO PÚBLICO 2024.pdf (Publicado em 15/02/2024)
-DECRETO Nº 1672-04-2024 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf (Publicado em 15/02/2024)
-DECRETO Nº 1671-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIO EVENTOS CULTURAIS - SEDAC .pdf (Publicado em 09/02/2024)
-DECRETO Nº 1670-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL -FUNDO MUNICIPAL DEFESA CIVIL .pdf (Publicado em 09/02/2024)
-DECRETO Nº 1669-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E AUXILIO FINANCEIRO AS EMPRESAS ATINGIDAS EVENTO CLIMÁTICOPELO VENDAVAL.pdf (Publicado em 09/02/2024)
-DECRETO Nº 1668-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIO MAPA - AQUISIÇÃO MÁQUINA .pdf (Publicado em 09/02/2024)
-DECRETO Nº 1667-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUXILIO FINANCEIRO PESSOAS ATINGIDAS EVENTO CLIMÁTICO.pdf (Publicado em 09/02/2024)
-DECRETO Nº 1666-04-2024 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf (Publicado em 06/03/2024)
-DECRETO Nº 1665-04-2024 - SUPLEMENTAÇÃO JANEIRO 2024.pdf (Publicado em 06/03/2024)
-Decreto nº 1664-04-2024 - Situação de Emergência - Temporal janeiro 2024.pdf (Publicado em 24/01/2024)
-DECRETO Nº 1663-04-2024 - SUPLEMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf (Publicado em 24/01/2024)