Leis / 2024
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-LEI Nº 2205-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PAVIMENTAÇÃO ADOLFO GERHARDT - DEFESA CIVIL.pdf (Publicado em 07/11/2024)
-LEI Nº 2204-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAÇÃO - SECRETARIA EDUCAÇÃO - AQUISIÇAÕ DE ONIBUS.pdf (Publicado em 24/10/2024)
-LEI Nº 2203-04-2024 - CONCURSO ORNAMENTAÇÃO NATALINA 2024.pdf (Publicado em 24/10/2024)
-LEI Nº 2202-04-2024- CONCURSO JARDIM MAIS BONITO 2024 - COM REGULAMENTO.pdf (Publicado em 24/10/2024)
-LEI Nº 2201-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAÇÃO - SECRETARIA OBRAS - RECOLHIMENTO DE LIXO.pdf (Publicado em 24/10/2024)
-LEI Nº 2200-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAÇÃO - SECRETARIA SAÚDE - REFORMA POSTO DE SAÚDE.pdf (Publicado em 24/10/2024)
-LEI Nº 2199-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAÇÃO - SECRETARIA OBRAS - PAVIMENTAÇÃO E CICLOVIA.pdf (Publicado em 24/10/2024)
-LEI Nº 2198-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SUPLEMENTAÇÃO - SECRETARIAS MUNICIPAIS.pdf (Publicado em 24/10/2024)
-LEI Nº 2197-04-2024 - REPASSE PIX - DOAÇÃO - EVENTO CLIMÁTICO DE MAIO DE 2024.pdf (Publicado em 10/10/2024)
-LEI Nº 2196-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PORTARIA SES 449-2024 - EQUIPAMENTOS UNIDADE BÁSICA SAÚDE - ENCHENTE.pdf (Publicado em 10/10/2024)
-LEI Nº 2195-04-2024 - INCENTIVOS EMPRESA SERRARIA MADEPALMAS LTDA.pdf (Publicado em 10/10/2024)
-LEI Nº 2194-04-2024 - AUXILIO FINANCEIRO ASASSOCIAÇÕES DE ÁGUA - EVENTO CLIMÁTICO DE MAIO DE 2024.pdf (Publicado em 19/09/2024)
-ANEXOS LDO 2025.pdf (Publicado em 19/09/2024)
-LEI Nº 2193-04-2024 - LDO - LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025.pdf (Publicado em 19/09/2024)
-LEI Nº 2192-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DE OBRAS - SUPLEMENTAÇÃO COMBUSTÍVEIS.pdf (Publicado em 04/09/2024)
-LEI Nº 2191-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - FUNDO NACIONAL DA SAÚDE - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.pdf (Publicado em 04/09/2024)
-LEI Nº 2190-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - RECURSO FUNDO ESTADUAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ABRIGO.pdf (Publicado em 22/08/2024)
-LEI Nº 2189-04-2024 - Projeto de Lei CM n° 003-2024 - Subsidios secretários municipais 2025.2028.pdf (Publicado em 09/08/2024)
-LEI Nº 2188-04-2024 - Projeto de Lei CM n° 002-2024 - Subsidios prefeito e vice 2025.2028.pdf (Publicado em 09/08/2024)
-LEI Nº 2187-04-2024 - Projeto de Lei CM n° 001-2024 - Subsidios vereadores 2025.2028.pdf (Publicado em 09/08/2024)
-LEI Nº 2186-04-2024 - CRIA A RAE - REDE DE APOIO ÀS ESCOLAS.pdf (Publicado em 09/08/2024)
-LEI Nº 2185-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GESTÃO DA CULTURA - LEI ALDIR BLANC.pdf (Publicado em 09/08/2024)
-LEI Nº 2184-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DE OBRAS - SUPLEMENTAÇÃO SERVIÇOS DE TERCEIROS.pdf (Publicado em 09/08/2024)
-LEI Nº 2183-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CONSTRUÇÃO CASAS PROGRAMA MCMV - PORTARIA MCID 247.pdf (Publicado em 19/07/2024)
-LEI Nº 2182-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - RECURSO FUNDO A FUNDO DEFESA CIVIL RS - AÇÕES DE RESPOSTA E RESTABELECIMENTO.pdf (Publicado em 04/07/2024)
-LEI Nº 2181-04-2024 - REMISSÃO IPTU - EXERCÍCIO 2024 - DECRETO DE CALAMIDADE.pdf (Publicado em 20/06/2024)
-LEI Nº 2180-04-2024 - MATRÍCULA LINHA ANO BOM - DESTINAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL.pdf (Publicado em 20/06/2024)
-LEI Nº 2179-04-2024 - ISENÇÃO - COBRANÇA SERVIÇOS HORA MÁQUINA - ENCHENTE MAIO 2024.pdf (Publicado em 20/06/2024)
-LEI Nº 2178-04-2024 - ISENÇÃO ITBI IMÓVEIS - TERRENOS AO FAR - CAIXA FEDERAL.pdf (Publicado em 20/06/2024)
-LEI Nº 2177-04-2024 - DOAÇÃO IMÓVEIS - TERRENOS AO FAR - CAIXA FEDERAL.pdf (Publicado em 20/06/2024)
-LEI Nº 2176-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - MEDIDA PROVISÓRIA 1222- RECURSO EXTRA FPM - ENCHENTE.pdf (Publicado em 06/06/2024)
-LEI Nº 2175-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - MEDIDA PROVISÓRIA - ABRIGOS - ENCHENTE.pdf (Publicado em 06/06/2024)
-LEI Nº 2174-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GABINETE - DEVOLUÇÃO RECURSOS DEFESA CIVIL NACIONAL .pdf (Publicado em 06/06/2024)
-LEI Nº 2173-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PLANO DE AÇÕES - MEC- PAR.pdf (Publicado em 29/05/2024)
-LEI Nº 2172-04-2024 - INCENTIVOS EMPRESA NEXA INDÚSTRIA DE MÓVEIS.pdf (Publicado em 29/05/2024)
-LEI Nº 2171-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - DOTAÇÃO AQUISIÇÃO TERRENOS RECONSTRUÇÃO CASA DEFESA CIVIL NACIONAL.pdf (Publicado em 29/05/2024)
-LEI Nº 2170-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - DEFESA CIVIL NACIONAL - AÇÕES DE RESPOSTA - KITS E COLCHÕES.pdf (Publicado em 29/05/2024)
-LEI Nº 2169-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - DEFESA CIVIL NACIONAL - AÇÕES DE RESPOSTA - LIMPEZA.pdf (Publicado em 29/05/2024)
-LEI Nº 2168-04-2024 - CRIA CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO.pdf (Publicado em 29/05/2024)
-LEI Nº 2167-04-2024 - AUTORIZA A DESAFETAR A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA DE RECREAÇÃO E INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO PÔR DO SOL PARA BEM DOMINICAL.pdf (Publicado em 29/04/2024)
-LEI Nº 2166-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA AGRICULTURA - RENDIMENTOS CONVÊNIO IRRIGAÇÃO .pdf (Publicado em 19/04/2024)
-LEI Nº 2165-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GABINETE - DEFESA CIVIL - RECONSTRUÇÃO CASAS .pdf (Publicado em 19/04/2024)
-LEI Nº 2164-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GABINETE - DEFESA CIVIL - RECUPERAÇÃO ESTRADA E DRENAGEM ANO BOM ALTO .pdf (Publicado em 19/04/2024)
-LEI Nº 2163-04-2024 - AUTORIZA DESMEMBRAR ÁREA DE RECREAÇÃO E INSTITUCIONAL DO LOTEAMENTO PÔR DO SOL.pdf (Publicado em 19/04/2024)
-LEI Nº 2162-04-2024 - REGULAMENTA A FAIXA DE DOMÍNIO E PISTAS DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS.pdf (Publicado em 19/04/2024)
-LEI Nº 2161-04-2024 - ALTERA ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1983-01-2021 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS.pdf (Publicado em 05/04/2024)
-LEI Nº 2160-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DA SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL - CUSTEIO - SUAS .pdf (Publicado em 05/04/2024)
-LEI Nº 2159-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - SECRETARIA DE OBRAS - PAVIMENTA 2 - CONTRAPARTIDA.pdf (Publicado em 05/04/2024)
-LEI Nº 2158-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DE OBRAS - PAVIMENTA 2 .pdf (Publicado em 05/04/2024)
-LEI Nº 2157-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DA AGRICULTURA - FERTILIZANTES - RECUPERAÇAO SOLO .pdf (Publicado em 05/04/2024)
-LEI Nº 2156-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CONTRATO DE REPASSE - REFORMA-AMPLIAÇÃO CRAS .pdf (Publicado em 05/04/2024)
-LEI Nº 2155-04-2024 - CRIA CARGOS DE MONITORES ESCOLARES.pdf (Publicado em 22/03/2024)
-LEI Nº 2154-04-2024 - CRIA CARGO DE AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS.pdf (Publicado em 22/03/2024)
-LEI Nº 2153-04-2024 - TERMO DE FOMENTO - PARCERIA - SOCIEDADE DE CANTORES 7 DE SETEMBRO 2024.pdf (Publicado em 22/03/2024)
-LEI Nº 2152-04-2024 - ALTERA ANEXO I DALEI 2069-03-2023 - VALOR AUXÍLIO ESTUDANTES.pdf (Publicado em 22/03/2024)
-LEI Nº 2151-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL -FUNDO MUNICIPAL DEFESA CIVIL - REESTABELECIMENTO GINÁSIO MUNICIPAL .pdf (Publicado em 08/03/2024)
-LEI Nº 2150-04-2024 - CONTRATO EMERGENCIAL PROFESSOR INGLÊS-PORTUGUÊS.pdf (Publicado em 08/03/2024)
-LEI Nº 2149-04-2024 - DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 2074-03-2023.pdf (Publicado em 08/03/2024)
-LEI Nº 2148-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIO EVENTOS CULTURAIS - SEDAC .pdf (Publicado em 09/02/2024)
-LEI Nº 2147-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL -FUNDO MUNICIPAL DEFESA CIVIL .pdf (Publicado em 09/02/2024)
-LEI Nº 2146-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E AUXILIO FINANCEIRO AS EMPRESAS ATINGIDAS EVENTO CLIMÁTICOPELO VENDAVAL.pdf (Publicado em 09/02/2024)
-LEI Nº 2145-04-2024 - NOTA FISCAL DÁ PRÊMIOS 2024.pdf (Publicado em 09/02/2024)
-LEI Nº 2144-04-2024 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 605-02-2002 - PLANO DE DESENVOLVIMENTO FÍSICO URBANO.pdf (Publicado em 09/02/2024)
-LEI Nº 2143-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIO MAPA - AQUISIÇÃO MÁQUINA .pdf (Publicado em 09/02/2024)
-LEI Nº 2142-04-2024 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E AUXILIO FINANCEIRO PESSOAS ATINGIDAS EVENTO CLIMÁTICO.pdf (Publicado em 09/02/2024)
-LEI Nº 2141-04-2024 - ISENTA COBRANÇA IMPOSTO CONSTRUÇÃO - ENCHENTE.pdf (Publicado em 09/02/2024)