Decretos / 2025
-DECRETO Nº 1819-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - VENCIMENTOS - SALÁRIOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS.pdf (Publicado em 08/05/2025)
-DECRETO Nº 1817-01-2025 - ALTERA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COMCOL.pdf (Publicado em 24/04/2025)
-DECRETO Nº 1816-01-2025 - NOMEIA REPRESENTANTES DA CIRANDA FORMATIVA PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DA PRIMEIRA INFÂNCIA.pdf (Publicado em 22/04/2025)
-DECRETO Nº 1815-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - EQUIPAMENTOS - SAÚDE - EMENDA ALEXANDRE LINDENMEYER.pdf (Publicado em 17/04/2025)
-DECRETO Nº 1814-01-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR SAÚDE - CUSTEIO - EMENDA FEDERAL EDIVILSON BRUM.pdf (Publicado em 17/04/2025)
-DECRETO Nº 1813-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PAIF - ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf (Publicado em 17/04/2025)
-DECRETO Nº 1812-01-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR PAVIMENTAÇÃO RUA EM FRENTE AO LOTEAMENTO POR DO SOL - CASAS.pdf (Publicado em 17/04/2025)
-DECRETO Nº 1811-01-2025 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.pdf (Publicado em 25/04/2025)
-DECRETO Nº 1810-01-2025 - Cria Comissão Julgadora da Ornamentação de Páscoa 2025.pdf (Publicado em 15/04/2025)
-DECRETO Nº 1809-01-2025 - ALTERA REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.pdf (Publicado em 15/04/2025)
-DECRETO Nº 1808-01-2025 - TRANFERE VEÍCULOS ENTRE SECRETARIAS MUNICIPAIS.pdf (Publicado em 10/04/2025)
-DECRETO Nº 1807-01-2025 - SUPLEMENTAÇÃO ABRIL 2025.pdf (Publicado em 07/05/2025)
-DECRETO Nº 1806-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - EMENDA DE 2021.pdf (Publicado em 04/04/2025)
-DECRETO Nº 1805-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - RECURSO FUNDO A FUNDO DEFESA CIVIL RS - AÇÕES DE RESPOSTA E RESTABELECIMENTO.pdf (Publicado em 26/03/2025)
-DECRETO Nº 1804-01-2025 - PAGAMENTO VALORES PRESTAÇÃO SERVIÇOS PÁSCOA ENCANTADA 2025.pdf (Publicado em 24/03/2025)
-DECRETO Nº 1803-01-2025 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE.pdf (Publicado em 24/03/2025)
-DECRETO Nº 1802-01-2025 - CRIA A COMISSÃO JULGADORA PARA O SORTEIO DA CAMPANHA COLINAS DA SORTE 2025.pdf (Publicado em 24/03/2025)
-DECRETO Nº 1801-01-2025 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.pdf (Publicado em 24/03/2025)
-DECRETO Nº 1800-01-2025 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDCA.pdf (Publicado em 24/03/2025)
-DECRETO Nº 1799-01-2025 - ALTERA REPRESENTANTES DO COMITÊ MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA.pdf (Publicado em 24/03/2025)
-DECRETO Nº 1798-01-2025 - ALTERA PROFISSIONAIS GRUPO TÉCNICO PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR.pdf (Publicado em 24/03/2025)
-DECRETO Nº 1797-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SEC. SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - RECURSO ESTADUAL.pdf (Publicado em 10/03/2025)
-DECRETO Nº 1796-01-2025- ALTERA MEMBROS CONSELHO HABITAÇÃO - COMHAB.pdf (Publicado em 10/03/2025)
-DECRETO Nº 1795-01-2025 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE.pdf (Publicado em 10/03/2025)
-DECRETO Nº 1794-01-2025 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf (Publicado em 10/03/2025)
-DECRETO Nº 1793-01-2025 - SUPLEMENTAÇÃO MARÇO 2025.pdf (Publicado em 04/04/2025)
-DECRETO Nº 1792-01-2025 - REGULAMENTA PLANO DE CARREIRA MAGISTÉRIO - ARTIGO 22, INCISO I, LEI 2035-02-2022.pdf (Publicado em 05/03/2025)
-DECRETO Nº 1791-01-2025 - ALTERA DECRETO Nº 1776-01-2025 SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 14133-2021.pdf (Publicado em 25/02/2025)
-DECRETO Nº 1790-01-2025 - Altera Composição Membros do Conselho de Turismo 2025.pdf (Publicado em 25/02/2025)
-DECRETO Nº 1789-01-2025 - SUPLEMENTAÇÃO FEVEREIRO 2025.pdf (Publicado em 28/02/2025)
-DECRETO Nº 1788-01-2025 - ALTERA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COMCOL.pdf (Publicado em 24/02/2025)
-DECRETO Nº 1787-01-2025 - ALTERA MEMBROS - Composição Conselho da Defesa Civil - COMDEC.pdf (Publicado em 24/02/2025)
-DECRETO Nº 1786-01-2025 - NOMEIA OS REPRESENTANTES DA COMISSÃO MUNICIPAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS.pdf (Publicado em 21/02/2025)
-DECRETO Nº 1785-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GABINETE - DEFESA CIVIL - RECUPERAÇÃO ESTRADA E DRENAGEM ANO BOM ALTO.pdf (Publicado em 20/02/2025)
-DECRETO Nº 1784-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GABINETE - DEFESA CIVIL - RECONSTRUÇÃO CASAS.pdf (Publicado em 20/02/2025)
-DECRETO Nº 1783-01-2025 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DA MULHER - COMDIM.pdf (Publicado em 17/02/2025)
-DECRETO Nº 1782-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL DEVOLUÇÃO APOIO A CULTURA - EVENTOS CULTURAIS POPULARES.pdf (Publicado em 06/02/2025)
-DECRETO Nº 1781-01-2025 - ALTERA MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - COMCOL.pdf (Publicado em 31/01/2025)
-DECRETO Nº 1780-01-2025 - Altera Composição Conselho da Educação conforme alteração da lei.pdf (Publicado em 30/01/2025)
-DECRETO Nº 1779-01-2025 - NOMEIA MEMBROS DO RAE - REDE DE APOIO AS ESCOLAS.pdf (Publicado em 30/01/2025)
-DECRETO Nº 1778-01-2025 - ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA - CMC.pdf (Publicado em 28/01/2025)
-DECRETO Nº 1777-01-2025 - MEMBROS - Composição Conselho da Defesa Civil - COMDEC.pdf (Publicado em 28/01/2025)
-DECRETO Nº 1776-01-2025 - Regulamenta NLLC - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.pdf (Publicado em 21/01/2025)
-DECRETO Nº 1775-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CONTRATO DE REPASSE - REFORMA-AMPLIAÇÃO CRAS.pdf (Publicado em 20/01/2025)
-DECRETO Nº 1774-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL ALUGUEL SOCIAL.pdf (Publicado em 20/01/2025)
-DECRETO Nº 1773-01-2025 - VALORES DAS DIÁRIAS 2025.pdf (Publicado em 10/01/2025)
-DECRETO Nº 1772-01-2025 - VALOR DA TAXA TRATOR AGRÍCOLA PARA 2024.pdf (Publicado em 10/01/2025)
-DECRETO Nº 1771-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E VAN SAÚDE - EMENDAS FEDERAIS.pdf (Publicado em 10/01/2025)
-DECRETO Nº 1770-01-2025 - SUPLEMENTAÇÃO JANEIRO 2025.pdf (Publicado em 24/01/2025)