Leis / 2025
-LEI Nº 2283-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PATROCÍNIO - SEC. AGRICULTURA - SUBVENÇÕES.pdf
(Publicado em 03/07/2025)
-LEI Nº 2282-01-2025 - ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR - CÂMARA DE VEREADORES PARA EXECUTIVO - MATERIAL DE CONSUMO PARA DEFESA CIVIL.pdf
(Publicado em 03/07/2025)
-LEI Nº 2281-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PLANO DE AÇÕES - MEC- PAR - 2025.pdf
(Publicado em 03/07/2025)
-LEI Nº 2280-01-2025 - DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA AUDITÓRIO MUNICIPAL.pdf
(Publicado em 23/06/2025)
-LEI Nº 2279-01-2025 - Altera o parágrafo único do artigo 14 da Lei Municipal 1969-01-2021- Programa Habitação.pdf
(Publicado em 23/06/2025)
-LEI Nº 2278-01-2025 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2237-01-2025 - REFIS.pdf
(Publicado em 23/06/2025)
-LEI Nº 2277-01-2025 - EXTINGUE CC DIRIGENTE DE SETOR E CRIA CC DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS GERAIS.pdf
(Publicado em 23/06/2025)
-LEI Nº 2276-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - RECURSOS FINISA - OBRA E EQUIPAMENTOS.pdf
(Publicado em 23/06/2025)
-LEI Nº 2275-01-2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 324.pdf
(Publicado em 05/06/2025)
-LEI Nº 2274-01-2025 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO DAS PLACAS SOLARES DA EMPRESA NEXA.pdf
(Publicado em 05/06/2025)
-Protocolo de Intenções CONCLIMA - LEI MUNICIPAL 2273-01-2025.pdf
(Publicado em 05/06/2025)
-LEI Nº 2273-01-2025 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONCLIMA.pdf
(Publicado em 05/06/2025)
-LEI Nº 2272-01-2025 - ALTERA ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 307-02-1998 - CONSELHO DO MEIO AMBIENTE.pdf
(Publicado em 05/06/2025)
-LEI Nº 2271-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - RECURSO ESTADUAL SOBRA REFORMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE.pdf
(Publicado em 05/06/2025)
-LEI Nº 2270-01-2025 - CONTRATO EMERGENCIAL PROFESSOR DE ALEMÃO - EXONERAÇÃO PROFESSORA LEDA.pdf
(Publicado em 05/06/2025)
-LEI Nº 2269-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DE OBRAS - MATERIAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA.pdf
(Publicado em 05/06/2025)
-LEI Nº 2268-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - BENEFÍCIOS EVENTUAIS - VALE COMPRAS - CRAS.pdf
(Publicado em 05/06/2025)
-LEI Nº 2267-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - PROGRAMA REDE CEGONHA.pdf
(Publicado em 05/06/2025)
-LEI Nº 2266-01-2025 - ALTERA ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 515-01-2001 - CONSELHO DA HABITAÇÃO.pdf
(Publicado em 22/05/2025)
-LEI Nº 2265-01-2025 - SUPRESSÃO PARÁGRAFO 3º - ARTIGO 23 - LEI MUNICIPAL 2035-02-2022.pdf
(Publicado em 22/05/2025)
-LEI Nº 2264-01-2025 - ESTABELECE PRAZO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS.pdf
(Publicado em 22/05/2025)
-LEI Nº 2263-01-2025 - ALTERA ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 1748-01-2017 - VENCIMENTOS HORAS MÁQUINAS.pdf
(Publicado em 22/05/2025)
-LEI Nº 2262-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - VENCIMENTOS - SALÁRIOS AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS.pdf
(Publicado em 08/05/2025)
-LEI Nº 2261-01-2025 - ALTERA ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2248-01-2025 - FINISA.pdf
(Publicado em 24/04/2025)
-LEI Nº 2260-01-2025 - CONTRATO EMERGENCIAL MONITOR ESCOLAR.pdf
(Publicado em 17/04/2025)
-LEI Nº 2259-01-2025 - CONTRATO EMERGENCIAL PROFESSORES MATEMÁTICA - EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES INICIAIS.pdf
(Publicado em 17/04/2025)
-LEI Nº 2258-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - EQUIPAMENTOS - SAÚDE - EMENDA ALEXANDRE LINDENMEYER.pdf
(Publicado em 17/04/2025)
-LEI Nº 2257-01-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR SAÚDE - CUSTEIO - EMENDA FEDERAL EDIVILSON BRUM.pdf
(Publicado em 17/04/2025)
-LEI Nº 2256-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL - SERVIÇOS DE TERCEIROS - PAIF - ASSISTÊNCIA SOCIAL.pdf
(Publicado em 17/04/2025)
-LEI Nº 2255-01-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR PAVIMENTAÇÃO RUA EM FRENTE AO LOTEAMENTO POR DO SOL - CASAS.pdf
(Publicado em 17/04/2025)
-LEI Nº 2254-01-2025 - ALTERA ARTIGO 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 1983-01-2021 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS.pdf
(Publicado em 04/04/2025)
-LEI Nº 2253-01-2025 - DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA A EXTENSÃO DA RUA REINOLDO WILLRICH.pdf
(Publicado em 04/04/2025)
-LEI Nº 2252-01-2025 - DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUAS DO LOTEAMENTO COLINA VERDE.pdf
(Publicado em 04/04/2025)
-LEI Nº 2251-01-2025 - DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUAS DO LOTEAMENTO ALTOS DA COLINA.pdf
(Publicado em 04/04/2025)
-LEI Nº 2250-01-2025 - DENOMINAÇÃO OFICIAL PARA RUAS DO LOTEAMENTO PÔR DO SOL.pdf
(Publicado em 04/04/2025)
-LEI Nº 2249-01-2025 - INSTITUI A ORQUESTRA MUNICIPAL DE COLINAS.pdf
(Publicado em 04/04/2025)
-LEI Nº 2248-01-2025 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATRAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA FEDERAL - FINISA.pdf
(Publicado em 04/04/2025)
-LEI Nº 2247-01-2025 - AUXÍLIO FINANCEIRO IMICOL - COMPRA DE CAMINHÃO.pdf
(Publicado em 04/04/2025)
-LEI Nº 2246-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - EMENDA DE 2021.pdf
(Publicado em 04/04/2025)
-LEI Nº 2245-01-2025 - PARCERIA Sociedade de Cantores 7 de Setembro.pdf
(Publicado em 04/04/2025)
-LEI Nº 2244-01-2025 - CONTRATO EMERGENCIAL PROFESSOR DE ALEMÃO.pdf
(Publicado em 24/03/2025)
-LEI Nº 2243-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - RECURSO FUNDO A FUNDO DEFESA CIVIL RS - AÇÕES DE RESPOSTA E RESTABELECIMENTO.pdf
(Publicado em 24/03/2025)
-LEI Nº 2242-01-2025 - PARCERIA VOLUNTÁRIA COM RENASCER.pdf
(Publicado em 24/03/2025)
-LEI Nº 2241-01-2025 - PARCERIA VOLUNTÁRIA COM CENTRO CULTURAL MORGENSTERN.pdf
(Publicado em 24/03/2025)
-LEI Nº 2240-01-2025 - PRORROGA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.pdf
(Publicado em 24/03/2025)
-LEI Nº 2239-01-2025 - CONTRATO EMERGENCIAL MERENDEIRA.pdf
(Publicado em 24/03/2025)
-LEI Nº 2238-01-2025 - ORÇAMENTAÇÃO PÁSCOA ENCANTADA 2025.pdf
(Publicado em 24/03/2025)
-LEI Nº 2237-01-2025 - REFIS 2025.pdf
(Publicado em 10/03/2025)
-LEI Nº 2236-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SEC. SAÚDE - MATERIAL DE CONSUMO - RECURSO ESTADUAL.pdf
(Publicado em 10/03/2025)
-LEI Nº 2235-01-2025 - CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS DE 2025 PARA IMÓVEIS ATINGIDOS PELA ENCHENTE DE MAIO DE 2024.pdf
(Publicado em 20/02/2025)
-LEI Nº 2234-01-2025 - CONCESSÃO E ISENÇÃO TAXAS DE VISTORIAS E LOCALIZAÇÃO E SANITÁTIO PARA EMPRESAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE DE MAIO DE 2024.pdf
(Publicado em 20/02/2025)
-LEI Nº 2233-01-2025 - CONTRATO EMERGENCIAL SERVENTES GERAIS.pdf
(Publicado em 20/02/2025)
-LEI Nº 2232-01-2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2225-01-2025 -COLINAS DÁ SORTE 2025.pdf
(Publicado em 20/02/2025)
-LEI Nº 2231-01-2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2145-04-2024 - NOTA FISCAL DÁ PRÊMIOS 2024.pdf
(Publicado em 20/02/2025)
-LEI Nº 2230-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GABINETE - DEFESA CIVIL - RECUPERAÇÃO ESTRADA E DRENAGEM ANO BOM ALTO.pdf
(Publicado em 20/02/2025)
-LEI Nº 2229-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GABINETE - DEFESA CIVIL - RECONSTRUÇÃO CASAS.pdf
(Publicado em 20/02/2025)
-LEI Nº 2228-01-2025 - REESTRUTURA CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER - REVOGA LEIS 871-01-2025 E 2067-03-2023.pdf
(Publicado em 06/02/2025)
-LEI Nº 2227-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL DEVOLUÇÃO APOIO A CULTURA - EVENTOS CULTURAIS POPULARES.pdf
(Publicado em 06/02/2025)
-LEI Nº 2226-01-2025 - ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 088-02-1994 - UNIMED.pdf
(Publicado em 06/02/2025)
-LEI Nº 2225-01-2025 - COLINAS DA SORTE 2025.pdf
(Publicado em 23/01/2025)
-LEI Nº 2224-01-2025 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CONTRATO DE REPASSE - REFORMA-AMPLIAÇÃO CRAS.pdf
(Publicado em 20/01/2025)
-LEI Nº 2223-01-2025 - CRÉDITO ESPECIAL ALUGUEL SOCIAL.pdf
(Publicado em 20/01/2025)
-LEI Nº 2222-01-2025 - CM n° 002.2025 - Reajuste Vale Alimentação 2025.pdf
(Publicado em 10/01/2025)
-LEI Nº 2221-01-2025 - CM n° 001.2025 - Reposição Salarial Servidores Câmara 2025.pdf
(Publicado em 10/01/2025)
-LEI Nº 2220-01-2025 - CRÉDITO SUPLEMENTAR CASA DA CULTURA.pdf
(Publicado em 10/01/2025)
-LEI Nº 2219-01-2025 - ALTERA PADRÃO SALARIAL E ALTERA QUADRO GERAL DOS CC E FG.pdf
(Publicado em 10/01/2025)
-LEI Nº 2218-01-2025 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1748-01-2017 e REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2132-03-2023.pdf
(Publicado em 10/01/2025)
-LEI Nº 2217-01-2025 - REAJUSTE VALE ALIMENTAÇÃO A CONTAR 2025.pdf
(Publicado em 10/01/2025)
-LEI Nº 2216-01-2025 - REPOSIÇÃO SALARIAL SERVIDORES MUNICIPAIS 2025.pdf
(Publicado em 10/01/2025)
-LEI Nº 2215-01-2025 - CONTRATO EMERGENCIAL PROFESSOR E MONITORES.pdf
(Publicado em 10/01/2025)