Leis / 2026
-MINUTA CONVÊNIO HOSPITAL OURO BRANCO.pdf
(Publicado em 28/07/2026)
-LEI Nº 2394-02-2026 - CONVÊNIO HOSPITAL OURO BRANCO - TEUTÔNIA.pdf
(Publicado em 28/07/2026)
-LEI Nº 2393-02-2026 - Honorários advocatícios sucumbenciais aos Procuradores Municipais.pdf
(Publicado em 28/07/2026)
-LEI Nº 2392-02-2026 - PROGRAMA RECUPERAÇÃO CRÉDITOS REFIS REFORMA TRIBUTÁRIA 2026.pdf
(Publicado em 09/07/2026)
-LEI Nº 2391-02-2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2030-02-2022 - IMPRENSA OFICIAL PUBLICAÇÃO LICITAÇÕES.pdf
(Publicado em 09/07/2026)
-LEI Nº 2390-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - DEFESA CIVIL - RECURSOS ESTADUAIS FUNDO DEFESA CIVIL - AQUISIÇÃO VEÍCULO E GERADOR.pdf
(Publicado em 09/07/2026)
-LEI Nº 2389-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DA SAÚDE - RECURSOS ESTADUAIS.pdf
(Publicado em 25/06/2026)
-LEI Nº 2388-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SEC. OBRAS - AGRICULTURA - FAZENDA - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS DA UNIÃO.pdf
(Publicado em 25/06/2026)
-LEI Nº 2387-02-2026 - ALTERA VALOR DE PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO.pdf
(Publicado em 25/06/2026)
-LEI Nº 2386-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - CONVÊNIO AQUISIÇÃO FERTILIZANTES - GOVERNO DO ESTADO - EMENDA PARLAMENTAR ZANCHIN.pdf
(Publicado em 25/06/2026)
-LEI Nº 2385-02-2026 - Autoriza receber em doação imóveis dos beneficiários de programas habitacionais.pdf
(Publicado em 11/06/2026)
-LEI Nº 2384-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EMENDA PARLAMENTAR SENADOR PAULO PAIM - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E MATERIAL DE CONSUMO.pdf
(Publicado em 11/06/2026)
-LEI Nº 2383-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SEDUR RS - GOVERNO DO ESTADO - CONEXÕES.pdf
(Publicado em 03/06/2026)
-LEI Nº 2382-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SEDUR RS - GOVERNO DO ESTADO - DRENAGENS.pdf
(Publicado em 03/06/2026)
-LEI Nº 2381-02-2026 - Cria Conselho e Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.pdf
(Publicado em 28/05/2026)
-LEI Nº 2380-02-2026 - TERMO DE PARCERIA - ASSOCIAÇÃO CASA DE PASSAGEM DO VALE - ABRIGO MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.pdf
(Publicado em 28/05/2026)
-LEI Nº 2379-02-2026 - DESCONGELAMENTO LEI FEDERAL - ADICIONAIS TEMPO DE SERVIÇO - TRIÊNIOS.pdf
(Publicado em 28/05/2026)
-LEI Nº 2378-02-2026 - ALTERA INSTRUÇÃO MÍNIMA DOS CARGOS DE FISCAL AMBIENTAL E FISCAL SANITÁRIO.pdf
(Publicado em 28/05/2026)
-LEI Nº 2377-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ESCOLA TEMPO INTEGRAL.pdf
(Publicado em 28/05/2026)
-LEI Nº 2376-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - FUNASA - REDE ÁGUA LOCALIDADES DO INTERIOR.pdf
(Publicado em 15/05/2026)
-LEI Nº 2375-02-2026 - CONTRATO EMERGENCIAL PROFESSOR - SÉRIES INICIAIS - LICENÇA MATERNIDADE.pdf
(Publicado em 07/05/2026)
-LEI Nº 2374-02-2026 - CONTRATO EMERGENCIAL FISCAL SANITÁRIO.pdf
(Publicado em 07/05/2026)
-LEI Nº 2373-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GABINETE DO PREFEITO - DEFESA CIVIL NACIONAL - PRAÇA RUA FERNANDO FERRARI.pdf
(Publicado em 16/04/2026)
-LEI Nº 2372-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DA SAÚDE - EMENDAS ALCEU MOREIRA E PAULO PIMENTA.pdf
(Publicado em 16/04/2026)
-LEI Nº 2371-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO ALCEU MOREIRA - SERVIÇOS TERCEIRIZADOS.pdf
(Publicado em 16/04/2026)
-LEI Nº 2370-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - GABINETE - RUBRICAS POLÍTICAS PARA MULHERES.pdf
(Publicado em 16/04/2026)
-LEI Nº 2369-02-2026 - INSTITUI O ORGANISMO DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - OPM.pdf
(Publicado em 16/04/2026)
-LEI Nº 2368-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - DEVOLUÇÃO RENDIMENTOS FNDE PAR.pdf
(Publicado em 16/04/2026)
-LEI Nº 2367-02-2026 - TERMO PARCERIA VOLUNTÁRIA COM RENASCER.pdf
(Publicado em 02/04/2026)
-LEI Nº 2366-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - TERMO DE CONVÊNIO SEDUR RS - OBRA ASFALTO LINHA RONCADOR.pdf
(Publicado em 02/04/2026)
-LEI Nº 2365-02-2026 - PARCERIA VOLUNTÁRIA COM CENTRO CULTURAL MORGENSTERN 2026.pdf
(Publicado em 19/03/2026)
-LEI Nº 2364-02-2026 - CESSÃO DE USO PRÉDIO PARA EMPRESA CAROLINE IMHOFF - INCENTIVO EMPRESA.pdf
(Publicado em 19/03/2026)
-LEI Nº 2363-02-2026 - Extingue cargo de Tesoureiro e Técnico em Contabilidade, altera coeficiente Médico e cria cargo de CC.pdf
(Publicado em 19/03/2026)
-LEI Nº 2362-02-2026 - IMPLANTAÇÃO PROGRAMA MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO.pdf
(Publicado em 05/03/2026)
-LEI Nº 2361-02-2026 - Termo de Parceria com a Associação Abrigo Comarca de Estrela - Acolhimento.pdf
(Publicado em 05/03/2026)
-LEI Nº 2360-02-2026 - Projeto de Lei CM n° 003-2026 - Concede homenagem à Cecília Ordis Jacobs Gerhardt.pdf
(Publicado em 19/02/2026)
-LEI Nº 2359-02-2026 - TERMO DE PARCERIA COM A Sociedade de Cantores 7 de Setembro.pdf
(Publicado em 19/02/2026)
-LEI Nº 2358-02-2026 - CRIA UMA VAGA DE CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM.pdf
(Publicado em 19/02/2026)
-LEI Nº 2357-02-2026 - Ornamentação Páscoa 2026 - Premiação e Regulamento.pdf
(Publicado em 19/02/2026)
-LEI Nº 2356-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DE OBRAS - CONTRIBUIÇÃO CIDE - RECURSOS UNIÃO.pdf
(Publicado em 19/02/2026)
-LEI Nº 2355-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - SECRETARIA DA SAÚDE.pdf
(Publicado em 19/02/2026)
-LEI Nº 2354-02-2026 - CM Nº 002-2026 - Alteração do vale alimentação servidores da Câmara de Vereadores.pdf
(Publicado em 05/02/2026)
-LEI Nº 2353-02-2026 - INCENTIVO FRETE ADUBO E FERTILIZANTES AOS PRODUTORES RURAIS.pdf
(Publicado em 05/02/2026)
-TABELA DE PREÇOS 2025 CENTRAL DE CONVENIOS.pdf
(Publicado em 05/02/2026)
-MODELO ORIGINAL CONTRATO - MINUTA PADRÃO CENTRAL DE CONVÊNIOS.pdf
(Publicado em 05/02/2026)
-LEI Nº 2352-02-2026 - CONVÊNIO HOSPITAL BRUNO BORN - Copia.pdf
(Publicado em 05/02/2026)
-LEI Nº 2351-02-2026 - CONCESSÃO E ISENÇÃO TAXAS DE VISTORIAS E LOCALIZAÇÃO E SANITÁTIO PARA EMPRESAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE DE MAIO DE 2024 - Copia.pdf
(Publicado em 05/02/2026)
-LEI Nº 2350-02-2026 - CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU E TAXAS DE 2026 PARA IMÓVEIS ATINGIDOS PELA ENCHENTE DE MAIO DE 2024 - Copia.pdf
(Publicado em 05/02/2026)
-LEI Nº 2349-02-2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2069-03-2023 - AUXÍLIO ESTUDANTES 1 - Copia.pdf
(Publicado em 05/02/2026)
-LEI Nº 2348-02-2026 - CAMPANHA COLINAS DA SORTE 2026 - Copia.pdf
(Publicado em 05/02/2026)
-LEI Nº 2347-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EMENDA PARLAMENTAR DEPUTADO MARCELO VAN HATTEM - EQUIPAMENTO SAÚDE - Copia.pdf
(Publicado em 05/02/2026)
-LEI Nº 2346-02-2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL - PROGRAMA RS QUALIFICAÇÃO RECOMEÇAR - ASSISTÊNCIA SOCIAL - Copia.pdf
(Publicado em 05/02/2026)
-LEI Nº 2345-02-2026 - Alteração LM 1371-2011 dispõe sobre vale alimentação - atual - Copia.pdf
(Publicado em 05/02/2026)
-LEI Nº 2344-02-2026 - Escola em Tempo Integral.pdf
(Publicado em 28/01/2026)
-LEI Nº 2343-02-2026 - CRIA CARGOS DE ASSITENTE EDUCACIONAL.pdf
(Publicado em 28/01/2026)
-LEI Nº 2342-02-2026 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1748-01-2017 - CARGA SAIBRO.pdf
(Publicado em 28/01/2026)